Titulo de credito

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TÍTULOS DE CRÉDITOS.

NEIR NETO

Goiânia
Setembro/2012.
NEIR NETO

TÍTULOS DE CRÉDITOS.

Goiânia
Setembro/2012.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 1
2 CONCEITO
3 CARACTERÍSTICAS
4 ENDOSSO
5 AVAL
6 ACEITE
7 PROTESTO
8 ESPÉCIE
8.1 TÍTULO AO PORTADOR
8.2 TÍTULO NOMINATIVO
8.3 NOTA PROMISSÓRIA
8.4 CHEQUE
8.5 DEBÊNTURES
8.6 DUPLICATAS
8.7LETRA DE CÂMBIO
8.8 WARRANT
9 SITUAÇÃO E EXEMPLOS
9.1 TÍTULO AO PORTADOR
9.2 TÍTULO NOMINATIVO
9.3 NOTA PROMISSÓRIA
9.4 CHEQUE
9.5 DEBÊNTURES
9.6 DUPLICATAS
9.7 LETRA DE CÂMBIO
9.8 WARRANT
10 NOTÍCIA DA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA
11 CONCLUSÃO
12 BIBLIOGRAFIA

1 INTRODUÇÃO
Título de crédito é documento que representa determinada obrigação e, segundo o artigo 887, do Código Civil,necessário ao exercício do direito literal nele contido e que terá efeito somente se preencher os requisitos legais, contidos no artigo 889.
Disso verifica-se que o extravio do documento, bem como o não preenchimento de algum dos requisitos legais, prejudicará sua cobrança. Tais exigências são justificáveis, pois, como se verá a seguir, o título desvincula-se da causa que o originou(autonomia) e, por esse motivo, deve vir regularmente preenchido e de acordo com os todos os requisitos exigidos (literalidade), bem como deverá estar presente no momento da cobrança (cartularidade).
Ressaltava Tullio Ascarelli que nos encontramos em uma economia creditória e nela os títulos constituem a construção mais importante do direito comercial moderno.
A importância do crédito para odesenvolvimento da economia tem sido destacada unanimemente, tanto por economistas como pelos juristas, que veem nele o responsável pelo crescimento da economia das nações, em geral, e das empresas e suas operações, em particular.

2 CONCEITO
A criação ou emissão de um título de crédito – direito corporificado em um documento – gera obrigação a bem dizer objetiva, desde que circule, isto é, sejatransferido pelo beneficiário original. É como se o devedor, ao emitir o título, tivesse assumido uma dívida impessoal, obrigado a pagar a quem lhe apresentar o título, portanto, sem titular determinado.
Tendo em vista tais características, Cesare Vivante, que foi o grande estruturador da teoria geral dos títulos de créditos, partindo da definição de Brunner, assim define o título de crédito:
“Título decrédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado.”
Tão importante é essa definição, a qual destaca os elementos essenciais dos títulos de créditos, que foi adotada pelo Projeto do Código Civil, ora em trâmite no Congresso Nacional, com pequenas variantes; no seu art. 923:
“O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal eautônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da Lei.”
Título à ordem é o que pode ser endossado. É o que ocorre com o cheque, nota promissória e letra de câmbio. Título não à ordem é o que não pode ser endossado.

3 CARACTERÍSTICAS
São características dos títulos de crédito:
a) Literalidade. O título vale na medida exata do que for nele declarado. A obrigação éliteral, devendo ser cumprida tal qual foi ajustada. Só vale o que está escrito no texto. Não é possível fazer interpretação extensiva;
b) Cartularidade. É imprescindível o documento para o exercício do direito da pessoa. É o que consta da carta encerrada no documento;
c) Autonomia. A autonomia é a desvinculação da causa do título quanto aos coobrigados;
d) Abstração. O título deve ter umacausa, mas há títulos que independem da causa que lhes dá origem. A obrigação depende daquilo que está previsto no título, daí ser abstrata. Na abstração, há desvinculação da causa em relação ao próprio título.
Quanto à emissão, podem ser causais e não causais. Os primeiros ficam condicionados a uma causa para a emissão, como ocorre com a duplicata mercantil na venda e compra. Os não causais...
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