Titulo de crédito

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  • Publicado : 17 de novembro de 2011
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Titulo de crédito
O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quandopreenche os requisitos da lei.
Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura dosacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título.
Os títulos de crédito são regulados pelo direito cambiário ou cambial. Segundo este ramo do direito, o créditopassa de um sujeito a outro facilmente, não estando vinculado a determinado negócio ou a exceções pessoais que um dos pólos possa ter contra o outro.
O título de crédito representa o direito de receberdo credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega(tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso).
Características do título de crédito
Negociabilidade: facilidade com que o crédito pode circular. Quando alguém emite um títulode crédito, não está fazendo uma promessa de pagamento dirigida exclusivamente ao beneficiário original, mas para pessoa indeterminada que, na data do vencimento, esteja com a posse do título.Executividade: os títulos gozam de maior eficiência em sua cobrança. São títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I, do Código de Processo Civil Brasileiro). Basta, pois, sua apresentação em Juízo paraque se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento.
Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente poderá serajuizada se acompanhada do título de crédito original. As únicas defesas possíveis do executado (devedor) serão aquelas fundadas em defeito de forma do título ou falta de requisito necessário ao...
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