Titularidade dos alimentos gravidicos

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DA TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA (RE)VISÃO DAS TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE

Maria Alice de Souza Santos

A lei dos alimentos gravídicos trata de normas relativas ao direito a alimentos em caso de gravidez.
Os alimentos, que visam a atender as necessidades de quem não tem condições de prover sua manutenção pessoal, por movido de doença, incapacidade, idade,além de outros, podem ser fornecidos em forma de pecúnia ou in natura, e estão ligados às relações de parentesco.
A obrigação de alimentos decorre do direito a uma vida digna e do princípio da solidariedade familiar, dever de amparo entre parentes. O direito a alimentos é um direito personalíssimo, pois não pode ser transmitido; divisível, e obrigação não solidária, respondendo cada devedorpela sua parte; irrenunciável; incompensável, não sendo admissível a compensação das dívidas com o alimentante; irrepetíveis, não se podendo requerer de volta o valor pago a título de alimentos, ainda que indevidamente; são ainda indisponíveis, impenhoráveis e imprescritíveis.
Os alimentos gravídicos são aqueles devidos em caso de gravidez. Há divergência com relação à destinação destes, se àgestante ou ao nascituro. Através de uma interpretação literal do art. 1º da lei de alimentos gravídicos, poder-se-ia concluir que seriam destinados à mulher gestante (art. 1º “Esta lei disciplina o direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido"). Todavia, a jurisprudência vem decidindo em sentido contrário, havendo já diversos julgados no sentido de fixar os alimentos emfavor do nascituro, que, embora dependa da mãe para nascer com vida, é indivíduo autônomo. Assim, segundo o entendimento atual, os alimentos gravídicos seriam destinados ao nascituro, e apenas gerenciados pela mãe, cujo direito a alimentos é autônomo.
Nascituro, segundo Janice Silveira Borges (2009, p. 99) seria "o ente humano já concebido, mas, ainda, não nascido". É o ser humano concebido noventre materno, mas que ainda não nasceu. Embora ainda não possua personalidade, que surge com o nascimento com vida, já tem inúmeros direitos resguardados pelo Código Civil.
Sobre a condição jurídica e o início da personalidade civil do nascituro, existem diversas teorias, sendo a concepcionista e a natalista as que mais se destacam.
A teoria concepcionista parte da premissa que,biologicamente, a vida se inicia na concepção e torna-se viável com a nidação, porém aí já é considerado um novo ser humano, uma vez que já apresenta carga genética própria. Essa teoria se desdobra em duas outras: a teoria verdadeiramente concepcionista ou concepcionista plena, que defende que o nascituro adquire personalidade jurídica desde a concepção, independentemente do seu nascimento comvida. Os defensores dessa teoria consideram o nascituro como pessoa desde o momento da concepção, e, portanto capaz de direitos. O que se deve discutir não é a titularidade destes e sim seus efeitos, que dependeriam do nascimento com vida, uma vez que não se pode confundir capacidade de direito com a personalidade. A teoria concepcionista da personalidade condicional, segundo desdobramento da teoriaconcepcionista, apesar de também reconhecer que a personalidade do nascituro é adquirida desde a concepção, defende que esta fica condicionada ao nascimento com vida. Assim, difere-se da outra teoria pelo fato de que a personalidade aqui, não é plenamente adquirida na concepção, mas seria uma personalidade condicional. A aquisição de alguns direitos aconteceria sob a forma de uma condiçãosuspensiva e, uma vez que ocorresse o nascimento com vida, a personalidade retroagiria ao momento da concepção. Para os defensores desta teoria, o nascituro merece proteção legal com relação a certos direitos, mesmo só adquirindo personalidade jurídica com o nascimento com vida. Esses direitos seriam os direitos de humanidade, adquiridos plenamente desde a concepção, como o direito à vida, saúde,...
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