Tipos societários e suas particularidades

1. Introdução
Na constituição de uma pessoa jurídica, após o registro e o arquivamento dos atos constitutivos no órgão competente, o empreendedor poderá exercer sua atividade sob uma determinada modalidade societária, a qual deve está prevista no Código Civil.
Com tanta burocracia, aprender a diferenciar tais sociedades se torna um processo cansativo aos empresários e, principalmente, aoscontadores. Cabe a estes profissionais, instruir e emitir sua opinião, tendo em vista as regras estabelecidas pelo Novo Código Civil e órgãos governamentais cabíveis, a respeito do tipo de sociedade que os futuros sócios vão escolher.
Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Um deles, é necessidade que haja ao menos doissócios, que, dependendo do modelo societário, poderão ser pessoas físicas e/ou jurídicas.
Nas sociedades empresárias, figuram as sociedades contratuais, onde a participação no capital dá-se mediante as quotas, e a sociedade por ações, onde a participação no capital é realizada por meio da aquisição de ações.

2. Conceito de Sociedade Empresária
A sociedade empresária representa uma espécieunião de forças de diversos agentes com o intuito de obter lucro, mediante a exploração da empresa, ou seja, de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

3. Tipos societários para a construção de sociedades empresárias
As modalidades constituição de sociedades empresárias no Brasil estão judicialmente estabelecidas nos artigos 1039 à 1.092 doCódigo Civil, que tratam dos seguintes tipos societários:
Sociedades Contratuais:
a) Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044);
b) Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051)
c) Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087)
Sociedades por ações:
a) Sociedade Anônima (arts. 1.088 a 1.089)
b) Sociedade em comandita por ações (arts. 1.090 a 1.092)

4. Sociedade em nomecoletivo
4.1. Conceito e Características
A sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e responder solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. No entanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores.
A sociedade em nome coletivo deve adotarfirma social, não sendo permitido o uso de denominação social.

4.2. Instrumento de constituição e alteração da sociedade
A constituição e alteração da sociedade são realizadas mediante o contrato social.

4.3 Legislação Aplicável
Este tipo societário é disciplinado pelos artigos 1.039 à 1.044 do Código Civil.
4.4. Responsabilidade dos sócios
Quanto a responsabilidade dos sócios, todos oseles respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Desta maneira, todos devem ser pessoas físicas e, qualquer um dos sócios, poderá ser nomeado administrador da sociedade, usando o o respectivo nome civil na composição do nome empresarial.

4.5. Administração e deliberação da sociedade
A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros paratal função.

4.6. Alteração e extinção da sociedade
A dissolução da sociedade em nome coletivo ocorre quando:
I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade deprazo indeterminado;
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Também dissolve-se a sociedade, se empresária, no caso de declaração de falência.

5. Sociedade em Comandita Simples
5.1. Conceito e Características
A sociedade em comandita simples é caracterizadas por...
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