Tipos societários e suas particularidades

4400 palavras 18 páginas
1. Introdução
Na constituição de uma pessoa jurídica, após o registro e o arquivamento dos atos constitutivos no órgão competente, o empreendedor poderá exercer sua atividade sob uma determinada modalidade societária, a qual deve está prevista no Código Civil.
Com tanta burocracia, aprender a diferenciar tais sociedades se torna um processo cansativo aos empresários e, principalmente, aos contadores. Cabe a estes profissionais, instruir e emitir sua opinião, tendo em vista as regras estabelecidas pelo Novo Código Civil e órgãos governamentais cabíveis, a respeito do tipo de sociedade que os futuros sócios vão escolher.
Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Um deles, é necessidade que haja ao menos dois sócios, que, dependendo do modelo societário, poderão ser pessoas físicas e/ou jurídicas.
Nas sociedades empresárias, figuram as sociedades contratuais, onde a participação no capital dá-se mediante as quotas, e a sociedade por ações, onde a participação no capital é realizada por meio da aquisição de ações.

2. Conceito de Sociedade Empresária
A sociedade empresária representa uma espécie união de forças de diversos agentes com o intuito de obter lucro, mediante a exploração da empresa, ou seja, de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

3. Tipos societários para a construção de sociedades empresárias
As modalidades constituição de sociedades empresárias no Brasil estão judicialmente estabelecidas nos artigos 1039 à 1.092 do Código Civil, que tratam dos seguintes tipos societários:
Sociedades Contratuais: a) Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); b) Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051) c) Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087)
Sociedades por ações: a) Sociedade Anônima (arts. 1.088 a 1.089) b) Sociedade em comandita por ações (arts. 1.090 a 1.092)

4. Sociedade em nome

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