Tipos gramaticais

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LÉXICO E VOCABULÁRIO

Damião e Henriques (2000) assinalam uma diferença entre vocabulário e léxico:
Léxico: "reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por mudanças de sentidos dos já existentes na língua." (2000, p.37)
Léxico é, então todo o conjunto de palavras disponíveis ao falante.
Vocabulário: "é o uso do falante, é a seleção e o emprego de palavras pertencentes ao léxico para realizar uma comunicação humana." (2000, p. 37)
A seleção vocabular do falante está ligada ao conhecimento cultural e ao grau de escolarização que ele possui. Assim, é natural que um advogado não use o mesmo vocabulário queum gari embora ambos partilhem o mesmo léxico português (língua). Um tem um vocabulário mais amplo enquanto o outro apresenta um repertório vocabular fechado.
Os autores enfatizam que todo o usuário de uma língua deve procurar enriquecer seu vocabulário, facilitando, assim, o seu ato comunicativo especialmente quando a comunicação é estabelecida através da escrita. A consulta a dicionários é umaestratégia para a ampliação do repertório vocabular.
No âmbito do Direito, é preciso considerar que o vocabulário da área apresenta uma nomenclatura técnica e as palavras adquirem sentidos específicos.

O SENTIDO DAS PALAVRAS NO TEXTO JURÍDICO

Todo ato competente de comunicação relaciona-se à precisão vocabular e à clareza do discurso. Dependendo da área do conhecimento, algumas palavrasadquirem sentido específico. Por isso, cada campo profissional cria o seu próprio jargão. No Direito não é diferente, pois há algumas palavras que exigem um uso mais cuidadoso, justamente por os termos manterem significado restrito a determinado campo científico. Assim, é preciso conhecer profundamente o sentido de cada palavra no senso comum, que é de domínio público, e em cada área em que eleassume um significado especial. É nesse sentido que Damião e Henriques advertem que:

No Direito, é ainda mais importante o sentido das palavras porque qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve cuidar do valor nocional do vocabulário técnico e estabelecer relações semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organização do pensamento. (2000, 41)

O vocabulário jurídico édividido em três categorias: vocabulário unívoco, vocabulário equívoco e vocabulário análogo segundo Damião e Henriques:
VOCABULÁRIO UNÍVOCO
É o que contém apenas um sentido. Nesse caso, a codificação dos termos é usada para descrever delitos e assegurar direitos.
Exemplo: furto (art. 155 CP – subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel); roubo (art. 157 CP - subtrair, para si oupara outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, depois de reduzir a resistência da pessoa).
A univocidade representa os termos técnicos do vocabulário especializado.

VOCABULÁRIO EQUÍVOCO
Compreende os vocábulos plurissignificantes, ou seja, que contém mais de um sentido no contexto.
Exemplo: o vocábulo sequestrar é plurissignificativo, pois, no Direito Processual,significa apreender judicialmente bem em litígio, e, no Direito Penal, significa privar alguém de sua liberdade de locomoção.
O profissional do Direito deve ter cuidado ao usar um vocábulo plurissignificativo, procurando evitar o emprego de acepções que não pertençam ao jargão jurídico ou, se pertencerem a esse jargão e tiverem natureza específica, devem usá-lo com o sentido pretendido.

VOCABULÁRIOANÁLOGO
Contém os vocábulos que são conhecidos como palavras sinônimas, mas que não têm o mesmo sentido e sim um ponto em comum quanto ao significado.
Exemplo: resilição (dissolução pela vontade dos contraentes) e rescisão (dissolução por lesão do contrato) são palavras sinônimas de resolução (dissolução de um contrato, acordo, ato jurídico), que é, neste caso, o "ponto comum" das palavras...
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