TIPOS EMPRESARIAIS EXISTENTES NO BRASIL

FACULDADE DO CENTRO LESTE

Thamiris Passos AtaIde

Tipos Empresariais Existentes no brasil

SERRA
2010
Thamiris Passos AtaIde

Tipos Empresariais Existentes no brasil

Trabalho apresentado à disciplina de Direito, do curso de Eng. Automação e Controle e Produção Mecânica, da Faculdade do Centro Leste, como requisito parcial para avaliação das referidas disciplinas.
Orientador: Prof. Bruno Loyola

SERRA
2010
1. Comentários iniciais

O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo diversas inovações que regram a vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas.
De acordo com o artigo 981, considera-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados.
Este trabalho aborda o Novo Código Civil, notadamente aos novos conceitos relativos às sociedades.

2. DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

2.1. DA SOCIEDADE EM COMUM
São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples.
A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados, é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990).
O novo Código Civil, em seus artigos 986 a 990, regula a relação entre os sócios da sociedade em comum e entre estes e terceiros, definindo que a