Tipos de sociedades

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2.1 - Sociedades em Comandita Simples
Nesta sociedade há dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários. Os primeiros são, necessariamente, pessoas físicas que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais colaborando com capital; já os segundos, são obrigados apenas pelo valor de suas quotas.
Assim, a Sociedade em Comandita Simples, é uma forma de permitir que umasociedade de pessoas, sem o capital necessário, participe de grandes empreendimentos mediante a associação com terceiros que possam injetar capital de risco. |
2.2 - Sociedades em Comandita por Ações
A sociedade em comandita por ações é uma sociedade empresária institucional, na qual o capital social é dividido por ações e, da mesma forma que na sociedade por comandita simples, possui duascategorias de acionistas; os acionistas administradores, que são responsáveis subsidiários pelas obrigações da sociedade de forma ilimitada, e os demais, que somente respondem pelas obrigações da sociedade no limite das suas ações, portanto, de forma limitada.
Os diretores são nomeados desde a constituição da sociedade; têm mandato por prazo ilimitado; não poderão ser nomeados pela assembléia geralde acionistas e somente poderão ser destituídos por deliberação de dois terços do capital social.
Assim considerando, a sociedade em comandita por ações pode ser fechada ou aberta; suas ações podem ser ordinárias ou preferenciais e as preferenciais terão vantagens na distribuição dos lucros.
Seu nome empresarial pode ser formado pela firma, que identificará os acionistas administradores(princípio da veracidade), ou por denominação, do modo como adotado pela sociedade anônima (Lei n. 6.404/76, Art. 49), sempre acompanhado da expressão “comandita por ações”, por extenso ou abreviadamente (Lei n. 6.404/76, Art. 281, parágrafo único). Pode, também, haver no nome empresarial uma homenagem ao fundador ou alguém que tenha contribuída de forma relevante com a empresa.
Ainda que a assembléiageral de acionistas seja a instância máxima de deliberação na sociedade em comandita por ações, como nos demais tipos societários, os acionistas que integram a administração e que têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais; mesmo participando minoritariamente do capital, dispõem de poder de veto em determinadas matérias de relevante importância para a sociedade. Assim quando se tratarde decisão afeta à alteração do objeto essencial da sociedade, da prorrogação de seu prazo de duração, de aumento ou diminuição do capital e para emissão de debêntures ou partes beneficiárias, além da aprovação pela assembléia geral, a eficácia da deliberação dependerá da concordância dos acionistas diretores.
2.3 – Sociedades em Nome Coletivo
É a primeira modalidade de sociedade conhecida, ecostuma ser chamada também de sociedade geral, sociedade solidária ilimitada. Apareceu na Idade Média e compunha-se a princípio dos membros de uma mesma família, que sentavam à mesma mesa e comiam do mesmo pão.
Daí surgiu a expressão "& Companhia" E usavam uma assinatura só, coletiva e válida pra todos sendo esta a origem da firma ou razão social.
Todos os sócios respondem ilimitadamentecom os seus bens particulares pelas dívidas sociais. Se a sociedade não saldar seus compromissos, os sócios poderão ser chamados a fazê-lo. O nome só pode ter a forma de firma ou razão social. Todos os sócios são pessoas físicas e responsáveis solidários pelas obrigações sociais. A exploração de atividade econômica por esse tipo de associação de esforços, portanto, não preserva nenhum dos sóciosdos riscos inerentes ao investimento empresarial.
Somente o sócio pode ser administrador da sociedade. Mas o contrato pode estipular quais serão os administradores, sendo o contrato silente, todos têm o mesmo poder de gerência. Pode haver também uma convenção entre os sócios que confira níveis de responsabilidade diferentes a eles, p.ex., pode-se conferir a um dos sócios, através de contrato,...
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