Tipos de sociedades - empresas

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Tipos de sociedade - Constituição de empresa 26/8/2009
Constituição de Empresa
(Tipos de Sociedades)
SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Tipos
3. Empresário
4. Sociedade Simples
5. Sociedade Empresária
5.1 Sociedade Limitada
5.2 Sociedade Anônima
1. Introdução
A sociedade é considerada personificada quando está legalmente constituída e registrada na Junta Comercial ou no Registro Civil. Após este ato deconstituição ela adquire a personalidade Jurídica.
Iremos apresentar neste material algumas considerações sobre os tipos de sociedades constituídas no Brasil, destacando a sua natureza, as possibilidades e formas de constituição de acordo com o Código Civil e a Lei das S.A (s).

2. Tipos
As empresas poderão ser constituídas na condição de:
Empresário;
Sociedade Simples; e
Sociedade Empresária
3.Empresário
O empresário é a pessoa física, individual, e é vinculado juridicamente ao Registro Público de Empresas Mercantis e regulamentado pelo DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comércio.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (Art. 966 NCC).
Exemplos :
Costureira;
Eletricista;Encanador;
Comerciante ambulante.
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
4. Sociedade Simples
A sociedade simples é constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para oexercício de atividade econômica e também a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário (art. 981 e 982).
São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercícioda profissão constituir elemento de empresa ( único do art. 966).
A sociedade simples é considerada pessoa jurídica e tem características:
Integralizar o capital social em dinheiro, o sócio poderá contribuir com serviços;
Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual;
Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens,suscetíveis de avaliação pecuniária;
Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998);
Responsabilidade ilimitada dos sócios;
Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até dois anos após alteração e averbação de sua saída;
Os sócios respondem na proporção da participação das cotas, salvo se houver cláusula deresponsabilidade solidária;
Impossibilidade de excluir sócio na participação dos lucros ou perdas;
O credor de sócio de empresa pode, não havendo outros bens, requerer a execução nos lucros da empresa;
Retirada espontânea de sócio: aviso prévio de 60 dias, em caso de contrato por prazo indeterminado, ou judicialmente, se o contrato for por prazo determinado;
A Sociedade Simples poderá, se quiser, adotar asregras que lhes são próprias ou, ainda, um dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada;
5.Sociedade Empresária
Sociedade Empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. A sociedade empresária é considerada pessoajurídica.
A Sociedade Empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil:
Sociedade em Nome Coletivo;
Sociedade em Comandita Simples;
Sociedade Limitada;
Sociedade Anônima;
Sociedade em Comandita por Ações.
5.1 Sociedade Limitada

A sociedade limitada é aquela em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, que se...
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