Tipos de recisão

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TIPOS DE RESCISÃO

 
 
Iniciativa do empregado
Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida por iniciativa do empregado, sem justa causa - "pedido de demissão", oscorrespondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa.
a) Empregado com menos de um ano de serviço:
Direitos:
- saldo de salários;
- 13º salário;
Não faz jus a:
- aviso prévio;
-férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)*
- FGTS;
b) Empregado com mais de 1 ano de serviço:
Direitos:
- saldo de salários;
- 13o salário;
- férias vencidas (se ainda não as tivergozado);
- férias proporcionais.
Não faz jus a:
- aviso prévio;
- FGTS.
Iniciativa do empregador:
Na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, sem que o empregado tenha dado,para tanto, motivo justo, os direitos a que faz jus são:
a) Empregado com menos de um ano:
Direitos:
- aviso prévio: na ausência de aviso prévio, deverão ser pagos os salários correspondentes;
-13ºSalário;
- saldo de salários;
- férias proporcionais
- depósitos do FGTS inclusive o referente à quitação e ao mês anterior;
- depósito de importância igual a 40% do montante dos depósitos deFGTS em conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária;
- saque do FGTS em conta vinculada.
b) Empregado com mais de 1 ano:-
Os direitos são os mesmos do empregado com menos de 1 anode serviço, acrescentando-se somente as férias vencidas, se ainda não as tiver gozado.
Término do contrato a prazo determinado
Na rescisão do contrato a prazo determinado de que trata o art. 443 daCLT, em virtude de haver sido atingido o seu término, conforme o pré- estabelecido pelas partes, o empregado fará jus a:
- saldo de salários;
- 13o salário proporcional;
- férias proporcionais;
-depósito do FGTS referente ao mês da quitação e ao mês anterior; e
saque de FGTS em conta vinculada.
Rescisão do Contrato com Justa Causa
A rescisão do contrato de trabalho com justa causa pode...
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