Universidade Estácio de Sá
Rio de Janeiro, 06 de Abril de 2012

Curso: Gestão de Segurança Privada
Direito Penal

Prisões
A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisões: temporária,preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia. Há ainda a prisão domiciliar, que pode ser preventiva, para execução depena ou ainda durante o decorrer da pena, desde que o individuo se enquadre em determinados requisitos, conforme veremos mais a frente, há também a prisão especial, um benefício penal que visa oferecerum tratamento mais humano ao indiciado ou réu que, pelas "qualidades morais e sociais", merecem melhor tratamento. Quanto a Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Recorrível e Prisão Decorrentede Decisão de Pronúncia, com a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008 e a lei 11689 de 11 de junho de 2008, estas duas formas de prisão, não encontram mais embasamento jurídico, não tem naturezacautelar, não se enquadrando nas modalidades de prisão aceita na constituição. Os presos podem cumprir suas penas em diferentes regimes;
* Regime fechado - tem que cumprir pelo menos 1/3 da condenação emcadeias fechadas e não podem sair do estabelecimento.
* Regime semiaberto - o detento pode sair para trabalhar durante o dia e tem que voltar para a cadeia a noite.
* Regime aberto - depoisde passar pelo regime semi-aberto e ter se comportado adequadamente (cumprindo as normas e voltando para a cadeia a noite) o detento ganha o direito ao regime aberto e podem cumprir o finalzinho desuas penas trabalhando de dia e indo para casa a noite. A principal restrição é que ele não pode ficar nas ruas após as 22 horas. Se o detento não tiver família que o acolha, a noite deve ir para asCasas de Albergados.

Prisão em Flagrante
É uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja... [continua]

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(2012, 09). Tipos de prisões. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Tipos-De-Pris%C3%B5es/367982.html

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"Tipos de prisões" TrabalhosFeitos.com. 09 2012. 2012. 09 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Tipos-De-Pris%C3%B5es/367982.html>.

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"Tipos de prisões." TrabalhosFeitos.com. 09, 2012. Acessado 09, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Tipos-De-Pris%C3%B5es/367982.html.