Tipos de poder, os tipos de conformidade relacionados aos tipos de poder e sua influência na sociedade.

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
Laureate International Universities
ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURDO DE ADMINISTRAÇÃO


FRANCIENE DA SILVA NONATO





INCAPACIDADE ART.3.° E 4.° DO CÓDIGO CIVIL













MANAUS-AM
2012


FRANCIENE DA SILVA NONATO







INCAPACIDADE ART. 3.° E 4.° DO CÓDIGO CIVIL

Incapaz é osujeito portador de alguma deficiência natural, a tal ponto que o impede de praticar, por si mesmo uma atividade civil ou atos da vida civil. Também reconhecendo a inexistência numa pessoa daquelesdireitos que a lei acha indispensável para que ela exerça seus direitos.
Conforme o artigo 3 aos menores de dezesseis anos recai a estigma de um desenvolvimento mental desprovido de orientação vitaladequada, pois grandes partes de suas atitudes precisam de ajuda de outros com mais experiência. Também estes precisam de um representante que pode ser tutor que representa o menor de idade.
Entende-seque as pessoas com menor de dezesseis anos de idade não possuem desenvolvimento mental suficiente para atuar por si próprias no mundo do direito civil, no entanto elas têm direitos, porem não poderãoexerce pessoalmente, devendo ser representado pelo pai, mãe ou tutor.
No segundo inciso explica que o portador de doença ou anomalia mental, retire o discernimento para a prática dos atos de vidacivil devera ser representado por um curador.
O direito afasta da atividade jurídica a pessoa considerada absolutamente incapaz, colocando em seu lugar alguém que represente, ou seja, quem em seu nomeira exercer todos os atos.
Como podemos ver a pessoa que não tiver condições de fazer seu direito ou atos afins terá que ter alguém como sua porta voz para que assim usufrua de seu bem. Se não forassim ele será incapaz de praticar uma atividade civil ou exercer seus atos.
Em certos casos, haverá restrições impostas às capacidades de pessoas que não pode expressar sua vontade, ficando assim...
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