Tipos de pericias - cálculos periciais

UNIDADE 3: TIPOS DE PERICIA CONTÁBIL E A TÉCNICA DO TRABALHO PERICIAL

Ciências Contábeis OBJETIVO DA UNIDADE: Conhecer o contexto das atuações periciais. Elaborar cálculos periciais identificando o objeto e objetivo da Perícia. Entrar em contato com o Laudo Pericial e os elementos básicos que o compõem.

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São inúmeras as situações passíveis de aplicação da perícia contábil. Toda vez queuma lide ou trabalho pericial envolver o patrimônio de uma entidade seja ela física ou jurídica, a perícia contábil poderá ser aplicada. Para Alberto (2002:113):
Discriminar os campos e as situações em que é possível a aplicação da perícia contábil é tarefa que somente pode ser tomada em caráter de exemplificação, pois inumeráveis são as situações em que a perícia pode atuar. Isto decorre dopróprio caráter de abrangência que pode ter a perícia e, no caso de perícia contábil, mais ainda, em face de, ao se manifestar sobre situações, coisas ou fatos oriundos ou de natureza contábil, por extensão também têm acepção ampla como o tem a própria ciência contábil.

Como é vasto o campo de aplicação da Perícia Contábil, é muito difícil elencar aqui todas as possibilidades, discriminaremosapenas os casos mais usuais de perícia de acordo com nossa concepção e experiência pessoal. Podemos dizer que geralmente precisamos verificar, examinar, avaliar e analisar documentos para executar perícias para apurar haveres, identificar erros ou fraudes, identificar o ato ilícito, administrativo ou criminal entre outros tipos de ações em que se aplica a perícia.

3.1 Perícia aplicada nas apuraçõesde haveres
Alberto (2002) argumenta que a apuração de haveres é uma das mais importantes aplicações da perícia contábil e se refere a identificar por meio da perícia os haveres contestados ou negados a uma das partes que se encontram inseridas no próprio objeto da contabilidade, o patrimônio. O fator determinante dos conflitos individuais ou coletivos, geralmente se fundamenta, “nos haveres deuma entidade física ou jurídica que, em menor ou maior parcela de tempo, encontram-se agregados ao patrimônio de outra entidade.” A identificação, quantificação, avaliação, apuração ou arbitramento destes haveres são atividades típicas de perícia contábil. As apurações de haveres, quando se referem a entidades que exploram atividades econômicas, incluem, quase sempre, o chamado “fundo de comércio”que deve ser apurado e incluído na avaliação pericial. A perícia contábil cuja finalidade principal é a de identificar os haveres monetários, medidos ou avaliados, pode ser necessária em variadas situações, judiciais ou não. As principais são as seguintes: a) Apuração de haveres em Ações de Alimentos Para que o juiz possa fixar os valores dos alimentos, devidos pelo cônjuge ou responsável, de formajusta, ou seja, atendendo às necessidades dos dependentes, mas também avaliando a capacidade econômica daquele que responderá pela prestação pecuniária, torna-se muitas vezes necessária a realização de perícia contábil para verificar os haveres do réu, principalmente quando este nega, omite ou subavalia seu patrimônio, seja por que meio for (má-fé, fraude, simulações etc.).

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À Pericia contábil é permitido fazer indagações a testemunhas ou tercei¬ros que possam informar a existência de haveres ocultos ou cuja pro¬priedade é simulada por meio de terceiros.
Mesmo no caso comum quando se trata de separações litigiosas - em que a perícia tenha que se valer de indícios, arbitramentos e testemunhos para mensurar e avaliar tais haveres não identificados nosregistros contábeis empresariais, domésticos ou bancários, sua natureza contábil permanece, na essência, pois que estes outros meios de apuração dependem, para sua correta investigação e interpretação, de conhecimentos profundos dos efeitos patrimoniais (ALBERTO, 2002:114).

b) Em Ações de Inventário A perícia se torna necessária em ações de inventários principalmente quando existe a necessidade de...
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