Tipos de guarda

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FACUDADE ESTÁCIO - FAMAP

ANDERSON TRINDADE
SANDRA REGINA OLIVEIRA
VLADO ARAÚJO
WILLAMS OLIVEIRA
MÁRCIA VICTOR
EDNA PIMENTEL
ELAINE LOBATO
JESIEL BRABO

GUARDA COMPARTILHADA

MACAPÁ-AP
2012

ANDERSON THIAGO C. TRINDADE
SANDRA REGINA OLIVEIRA
VLADO ARAÚJO
WILLAMS OLIVEIRA
MÁRCIA VICTOR
EDNA PIMENTEL
ELAINE LOBATO
JESIEL BRABO

GUARDA COMPARTILHADA

Apresentação dotrabalho interdisciplinar.
Orientadora prof. Gleury Farias.

MACAPÁ-AP
2012
INTRODUÇÃO

Na legislação Brasileira temos a figura da guarda compartilhada, que legitima a igualdade de direitos e deveres que os pais têm em relação aos seus filhos menores, direito de conviver, educar e proteger. Entendemos que na Guarda Compartilhada o convívio da criança é muito mais intenso com cada genitor, jáque, ela pode passar alguns dias com a mãe, depois com o pai e ir mantendo este ritmo de curtos períodos de ausência com ambos os genitores. Esta modalidade de guarda é a que mais favorece o convívio familiar.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, I, prevê a igualdade entre o homem e a mulher, bem como o faz seu art. 226, § 5º, ao estatuir que "os direitos e deveres referentes à sociedadeconjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher", com base nos princípio da dignidade humana e paternidade responsável, nos termos do § 7º do mesmo artigo. Deste modo, não mais se justifica a preferência dada às mães para a guarda exclusiva do filho. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

Hoje, já é sabido que inexiste qualquer razão, seja de cunho biológico, seja psicológico, ou mesmojurídico, que justifique referido privilégio.
Assim, esse trabalho abordar um breve histórico bibliográfico de tipos de guardas, com um foco especial na Guarda Compartilhada e suas especificidades. É a substituição do modelo adversarial típica dos embates judiciais por um modelo que privilegia a busca de preservação do melhor nível de relacionamento entre pai e mãe, com vistas a proporcionar umdesenvolvimento ótimo dos chamados ‘filhos do divórcio’. A guarda compartilhada tem amplo respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que privilegia os interesses das crianças e dos adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A utilização da mediação é sugerida com vistas a alcançar a melhor aplicação deste modelo, uma vez que possibilita a busca de acordos que contemcom a participação direta de ambos os ex-cônjuges.

O assunto em tela (guarda) geralmente costuma gerar sérios conflitos entre pai e mãe. Geralmente, a guarda dos menores é concedida à mãe, porém, a Justiça antes de tomar a decisão, busca ouvir o menor, para se possível agir de acordo com o seu interesse.
Agindo desta forma, a lei busca preservar a relação entre pais e filhos, assegurando acontinuidade da relação afetiva entre estes, visando principalmente, a proteção do menor.
No Brasil esta proteção passou por três importantes momentos, o primeiro foi a Doutrina Penal do Menor que fundamentou os Códigos Penais Brasileiros de 1830 e 1890 que tinham a delinqüência juvenil como preocupação. No segundo, o Código de Menores de 1979 que versa sobre a política de internação para ainfância carente ou delinqüente, este código serviu como referência as atuais legislações de proteção às crianças: o princípio do melhor interesse da criança, pois este determinava em seu artigo 5° que: “na aplicação desta lei, a proteção aos interesses do menor sobrelevará qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado”. E no terceiro e atual momento a Doutrina da Proteção Integral, inauguradacom a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 e regulamentada, em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A guarda de um menor pode advir de diferentes situações a princípio surge do poder familiar legalmente imposto aos pais, em seguida aos familiares, responsáveis ou por adoção, neste caso ela será uma forma de colocação em família substituta, como se fosse...
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