Tipos de execução no processo civil

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  • Publicado : 18 de maio de 2011
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TIPOS DE EXECUÇÃO

Execução de entrega da coisa

A execução para entrega de coisa de obrigações de dar pode ser real ou pessoal. O possuidor direito, através de uma escritura públicade aquisição de imóvel, com a posse no registro imobiliário, o possuidor indireto jaz jus a posse do bem retido de maneira injusta. Na compra de bem móvel não entregue, o contrato será referente adireito pessoal, o domínio vingará após a tradição, tanto na tradição quanto na transcrição se fará a execução de entrega da coisa.

Execução de coisa Certa

A lei 10444/02, separou execuçãode título judicial de extrajudicial, suas regras de aplicação estão moldadas no dispositivo legal localizado no art. 621 e 631 do CPC. No decurso do julgamento da lide, será expedido o mandado deentrega da coisa almejada pelo autor, não sendo necessário o processo de execução.

Execução de obrigação substitutiva

É a entrega do bem ao devedor de maneira in natura, que pode ser amesma coisa ou coisa semelhante de igual valor, pode envolver quantia em dinheiro também.

Execução da coisa sujeita a direito de retenção

É o direito que tem o credor de reter a coisa emposse do devedor a qual não foi cumprida a obrigação.

Execução de coisa incerta

É quando o credor ou o devedor, em prol da anulação da dívida, onde o devedor não tem a coisa certa emsua posse, eles podem escolher outra coisa para substituir.

Execução de obrigações de fazer

É quando o devedor não cumpre com determinada obrigação a qual foi imposta em documento decontrato para com o credor,um exemplo seria um serviço legal de qualquer natureza que não foi prestado,se não houver a possibilidade de prestação de serviço,a quantia paga deve ser devolvida ou seexecutará o devedor em bem de igual valor da obrigação.

Execução de obrigações de não fazer

No caso de dever de abstenção, a obrigação não é executada, o credor pode ter o fato desfeito...
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