Tipos de delito

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TIPOS DE DELITO

1. Crime comum:
Qualquer agente tem a capacidade de cometê-lo, não determinando características especiais que o agente deva ter.

2. Crime próprio:
Aqueles onde o agente necessita de uma característica especial exigida pelo próprio tipo penal, tendo o agente uma situação jurídica anteriormente definida.
Exemplo:
PeculatoArt. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

3. Crime material:
Para sua ocorrência, necessita que haja um resultado naturalístico em virtude da conduta. O resultado naturalístico é a alteração ocorrida no mundo exterior. Porexemplo, no crime de homicídio, no qual a materialidade está na vítima morta – resultado da conduta “matar alguém”.

4. Crime formal:
Crime formal é aquele cuja consumação não exige o resultado naturalístico, mas este pode vir a ocorrer. O tipo penal descreve uma conduta e um resultado, mas o crime se consuma no momento em que a conduta é praticada, não sendo necessário nem impedido oresultado.

Exemplo:       
Extorsão mediante seqüestro
Art. 159 - Seqüestrar pessoa (ação) com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate (resultado):
(O crime se consuma no momento do seqüestro, e não no da obtenção do resultado).

5. Crime de mera-conduta
Crime noqual não há resultado, sendo a proibição sobre a própria conduta, a simples prática da conduta já é criminosa. Por exemplo, porte ilegal de arma, porte de entorpecentes, entre outros.

6. Crime de mão-própria
São aqueles que só podem ser cometidos por um agente em específico, sem intermediários ou sem atribuição a terceiros. É um crime personalíssimo. Por exemplo, o crime de falsotestemunho (Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha...) onde só o agente que foi testemunha de determinado fato pode cometer o crime – testemunhar falsamente.

7. Crime instantâneo
Crime instantâneo  é aquele que, quando consumado, encerra-se. A consumação ocorre em determinado momento e não mais se prossegue. No homicídio (art. 121), por exemplo, o crime éconsumado quando da morte da vítima, não importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado.

8. Crime permanente
Crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação ou omissão do sujeito ativo, como acontece no cárcere privado (art. 148).

9. Crime de ímpeto
Aquele cuja ocorrência se dá sem premeditação, no calor dos acontecimentos naturais.O §1º do Art. 121 prevê tal ocorrência: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.”

10. Progressão criminosa
Ocorre quando o agente deseja praticar uma conduta criminosa e a pratica. Logo em seguida, desejaprosseguir na conduta criminosa objetivando uma lesão maior ao bem jurídico já atingido. Por exemplo, o agente quer apenas agredir a vítima e o faz. Logo em seguida, deseja matá-la e prossegue com intento criminoso para atingir o segundo resultado. Embora as condutas sejam distintas, o agente responde apenas pelo último resultado (no caso, homicídio), ficando as condutas anteriores absorvidas pelamais grave. Na progressão criminosa há dois fatos, e não só um (como no crime progressivo). O agente pretende praticar um crime e, em seguida, resolve praticar outro mais grave.

11. Crime progressivo
Ocorre quando o agente desde o princípio almeja o resultado final e, para alcançá-lo, vai violando regras menores. É considerado progressivo quando contém implicitamente outro que deve...
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