Tipos de citação e prazos para resposta do réu

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1883 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Tipos de Citação e Prazos Para Resposta do Réu






ACADEMICA: LUCIVANIA BARROS
PROFESSOR: Marcelo Amaral
























Palmas, dezembro de 2011.

CITAÇÃO

A citação é o ato de chamamento do réu ajuízo e que o vincula ao processo e seus efeitos. A citação é um ato solene, de modo que a falta de alguma de suas formalidades legais a torna nula,anulando consequentemente todos os atos que se seguirem.
De regra, chama-se a juízo o réu, ou seja, o sujeito passivo da demanda. Todavia, interessa às vezes a vinculação ao processo de terceiros, para que possam sofrer seus efeitos, sem que venham a ocupar exatamente a posição de réus. Daí o Código definir: "Citação é o ato pelo qual se chama ajuízo o réu ou o interessado a fim de se defender"(art. 213).
Como a citação é um ato de cientificação, de conhecimento, o comparecimento do réu supre sua falta ou nulidade. Decretada a nulidade, os prazos serão devolvidos ao réu.

A CITAÇÃO PODE SER REAL OU FICTA

CITAÇÃO REAL

A citação real é a feita por mandado, pelo oficial de justiça, o qual, dirigindo-se à residência do réu, dar-lhe-á conhecimento da ação, entregando-lhe a contrafé,que é a cópia da petição inicial. O mandado deverá conter os requisitos do art. 225 do CPC, com todos os elementos para o pleno conhecimento da ação e preparação da defesa. A citação, em princípio, deverá ser pessoal, feita ao próprio réu, ao seu representante legal no caso de incapazes ou pessoas jurídicas, ou ao procurador legalmente habilitado, que tenha poderes para recebê-la. A citaçãopoderá ser feita na pessoa de mandatário, administrador, feitor ou gerente se o réu se encontrar ausente e a ação se originar de atos por eles praticados. Igualmente, a citação do locador que se ausentar do país poderá ser feita na pessoa do administrador encarregado do recebimento do aluguel (art. 215 e parágrafos).

A citação pode efetuar-se em qualquer lugar em que se encontre o réu, inclusivea do militar em serviço ativo, na unidade em que estiver servindo. Certas situações, porém, ficam resguardadas, a fim de se evitar constrangimento; não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: a quem estiver assistindo a ato de culto religioso; ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia dofalecimento e até sete dias seguintes; aos noivos nos três primeiros dias de bodas e aos doentes enquanto em estado grave.

A. POR OFICIAL DE JUSTIÇA

O oficial de justiça, ao efetuar a diligência, se verificar que o réu é demente, não fará a citação. Se tratar de pessoa já legalmente interditada, sob curatela, fará a citação na pessoa do curador, que é o representante legal do incapaz; se odemente não estiver sob curatela legal, o oficial deverá descrever minuciosamente a ocorrência, devolvendo o mandado aos autos. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando, devendo o profissional apresentar seu laudo em cinco dias. Reconhecida a impossibilidade do recebimento da citação, o juiz dará ao citando um curador, observando a preferência que a lei civil estabelece, ou seja, apreferência do cônjuge, do pai, da mãe e, na falta, do descendente maior. A nomeação do curador é restrita à causa, fazendo-se, então, a citação na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu. Igual procedimento será adotado no caso de o réu encontrar-se gravemente enfermo ou de qualquer modo impossibilitado de manifestar sua vontade e entender o caráter da citação. Se o réu não se encontrarna comarca e tiver domicílio certo fora dos limites territoriais da jurisdição do juiz, a citação far-se-á por carta precatória ou carta rogatória, procedendo-se no juízo deprecado do modo acima descrito para a citação pessoal por mandado. Trata-se, portanto, de uma forma de citação real.

B. PELO CORREIO

É outra forma de citação real. Nos termos do art. 222 do Código, com a redação...
tracking img