Tipos de aposentadorias

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Tipos de aposentadoria: Auxílios e Benefícios - Previdência Social
Para quem não sabe, existem vários tipos diferentes de aposentadorias, englobando também auxílios e benefícios diversos. Confira os Benefícios adquiridos pelo INSS:
- Aposentadoria especial: exclusivo para o contribuintes que que trabalharam em condições anormais, ou seja, em locais de risco, que podemprejudicar sua saúde de alguma forma;
- Aposentadoria por idade: direito do trabalhador urbano que atingiu idade mínima (65 anos para homem e 60 anos para mulher) e também do trabalhador rural (60 anos homem e 55 anos mulher);
- Aposentadoria por invalidez: trabalhadores incapacitados (acidente ou doença) pela perícia médica do INSS após exames clínicos comprobatórios;
-Aposentadoria por tempo de contribuição: integral e/ou proporcional requer comprovação do tempo de contribuição e também da idade mínima para se aposentar;
- Auxílio-acidente: é concedido ao trabalhador que se envolve em determinado tipo de acidente no qual atrapalha, por um período de tempo, sua capacidade de trabalhar;
- Auxílio-doença: benefício do trabalhador que seenvolveu em acidente e/ou doença. Os primeiros 15 dias é pago pelo empregador, sendo todo o resto pela Previdência Social;
- Auxílio-reclusão: caso o trabalhador vá preso, seus dependentes têm o direito de receber o benefício durante todo este período;
- Pensão por morte: benefício exclusivo para a família do trabalhador que venha a falecer, desde que o mesmo tenha suacontribuição regularizada e em dia;
- Salário-família: auxílio que visa ajudar as famílias com crianças até 14 anos e que recebem um valor mínimo mensal;
- Salário-maternidade: benefício de 120 dias de remuneração para as trabalhadoras que acabaram de ter filho(s);

Regras de aposentadoria do servidor público civil, após a Emenda Constitucional nº 41/03A EC nº 41/03 introduziu quatro regimes normativos de aposentação, um regime geral (regra geral de aposentadoria) e três regimes de transição (regras de transição de aposentadoria). A regra geral de aposentadoria está prevista no art. 40 da CF. Já as regras de transição são as positivadas nos arts. 2º, 3º e 6º da EC nº 41/03.
Para efeitos de sistematização das regras de aposentadoria,existem dois grandes grupos:
- SERVIDORES APOSENTADOS OU ELEGÍVEIS (1) ANTES DA EC 41/03 (arts. 3º e 7º da EC 41/03)
- SERVIDORES APOSENTADOS APÓS A EC 41/03 – esse grupo subdivide-se em três, de acordo com a data de ingresso do servidor no serviço público:
1..servidores que ingressaram até 16.12.1998 (data de publicação da EC 20/98) – art. 2º da EC 41/03;2..servidores que ingressaram até 31.12.2003 – art. 6º da EC 41/03;
3..servidores que ingressaram a partir de 1º 1.2004 – art. 40 da CF.
SERVIDORES APOSENTADOS OU ELEGÍVEIS ANTES DA EC 41/03 (até 31.12.2003)
- APOSENTADORIA REGIDA PELOS ARTS. 3º E 7º DA EC 41/03
- PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE ASSEGURADA (extensão de reajustes e aumentos (2))- ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS ELEGÍVEIS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS INATIVOS.
SERVIDORES APOSENTADOS APÓS A EC 41/03 (a partir de 1º.1.2004)
Os servidores aposentados após a EC nº 41/03 terão o seu regime normativo de aposentadoria definido de acordo com a data de ingresso no serviço público (3), dividiSndo-se em três subgrupos:
1.Servidores que ingressaram noserviço público a partir de 1º.1.2004 (regra geral):
- APOSENTADORIA REGIDA PELO ART. 40 DA CF/88
- 60/55 ANOS DE IDADE
- 35/30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
- 10 ANOS DE EFETIVO EXECÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO
- 5 ANOS NO CARGO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA
- FIM DA INTEGRALIDADE E DA PARIDADE - proventos calculados e reajustados de acordo com as regras permanentes (§§ 3º, 8º e 17 do art....
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