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Tipificação Nacional de Assistência Social
RESOLUÇÃO 109-DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

1- Em 2009 o MDS criou a Resolução 109- de 11 de Novembro de 2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Sócioassistenciais) e foi aprovada pelo CNAS;
2- Níveis de complexidades do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);
3- Proteção Social Básica (prevenção) e Proteção Social Especial deMédia e Alta Complexidade;
4- Tipificação: tipifica-os, define-os, especifica seus usuários e explicita os objetivos e as seguranças a ser adquirida, articulação com a rede, o trabalho social requerido em cada um dos serviços e os impactos esperados;
5- Serviços socioassistenciais visam ao desenvolvimento de ações de proteção social, vigilância e defesa social sempre na perspectivaterritorializada e com foco na matricial idade sociofamiliar;


I - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

a) Caráter Preventivo;
b) Seguimentos de população em situação de vulnerabilidade social ( pobreza, privação (ausência de renda, nulo ou precário acesso aos serviços público) fragilização de vínculos familiares como afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminação estarias,étnicas, gênero ou por deficiências)
c) Vinculado ao CRAS (unidade pública estatal; porta de entrada do SUAS, integrando serviços de Proteção Básica e oferta de benefícios como Bolsa-Família (PBF), BPC, benefícios eventuais, e outros programas de transferência de Renda.


1-Serviços da Proteção Básica:

a)Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
- fortalecer a funçãoprotetiva da família;
- prevenir ruptura dos vínculos familiares e comunitários;
- promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades;
- promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;- promover o acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
b)Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
- Complementa o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
- abrangência do CRAS;
- pode ser realizado pelo CRAS e/ou entidades privadas (ligado aoCRAS);
Grupos Priorizados:

a) S.C.F.V. de 0 a 06 anos > Foco nas experiências lúdicas, nas brincadeiras e na vivência artística como forma de expressão, interação e proteção social; período de funcionamento: turnos de até 1,5 horas diárias.

b) SCFV de 06 a 15 anos> Foco nas experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteçãosocial.
Período de funcionamento: turnos de até 4 horas diárias; PETI: obrigatório 3 horas diárias e condições para a transferência de renda às famílias.



c) SCFV de 15 a 18 anos> Foco nas questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para construção de novos conhecimentos, e formação de atitudes e valores; capacidade comunicativa, convivência social, inclusão digital, atividadesculturais, esportivas e de lazer.
Não confundir com capacitação para o mercado de trabalho. Aqui trata-se de formação geral para o mundo do trabalho
Período de funcionamento: turnos de até 3 horas diárias;

d) SCFV de Idosos> Atividades que contribuam para o envelhecimento saudável, o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade, o fortalecimento de vínculos familiares e a convivência comunitária;Vivência em grupo com experimentações artísticas, culturais, esportivas, de lazer e valorização das experiências vividas.
Período de funcionamento: horário programado.

c)Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiências e Idosas
Acesso a serviços de convivência e fortalecimento de vínculos> Acesso aos demais serviços da rede socioassistencial e de outras...
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