Tipo de contrato de trabalho

Páginas: 2 (291 palavras) Publicado: 18 de agosto de 2012
Comparação por tipos de Contrato de Trabalho
  | MODALIDADE DE CONTRATOS |
ABORDAGEM | PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 | PRAZO DETERMINADO - ART. 443 DA CLT(C.E) | TEMPORÁRIO- LEI Nº 6.019/74 |
DURAÇÃO DO CONTRATO | A duração é de 2 anos no máximo. | A duração é de 2 anos no máximo. | A duração é de 90 dias no máximo. |
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO |Permite-se sucessivas prorrogações, desde que não ultrapasse o período limite. | Permite-se apenas uma única prorrogação, desde que não ultrapasse o período limite. | Permite-se apenas umaúnica prorrogação, de mais de 90 dias, mediante prévia autorização do Ministério do Trabalho. |
READMISSÃO | Após o término do 1º contrato, deverá aguardar o intervalo de 6 meses parareadmissão, sob o mesmo regime. | Após o término do 1º contrato, deverá aguardar o intervalo de 6 meses para readmissão, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviçosespecializados ou da realização de certos acontecimentos (art. 452 da CLT). | Hipótese inexistente, salvo no caso de uma única prorrogação, quando comunicado ao Ministério do Trabalho(art. 27, do Decreto nº 73.841/74). |

ficando vedado prorrogação-menor aprendiz
Temporário - Poderá ser efetuado através de uma empresa terceirizada o contrato por 3 meses podendo serprorrogado por mais 3 meses, não ultrapassando o período máximo de 6 meses, devendo este ser homologado no Ministério do Trabalho, sendo que a empresa terceirizada e totalmenteresponsável pelo empregado
Contrato de trabalho de safra= O prazo máximo de duração dos contratos por prazo determinado não poderá ultrapassar um período de 2 anos, sendo permitida umaúnica prorrogação dentro desse período.
Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.
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