Tipicidade

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
Bacharelado em Direito
Departamento de Ciências Jurídicas
Professor Lanker Vinícius












TIPICIDADE






JULIANA TEIXEIRA DE MIRANDA
OSVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS E REIS







GOIÂNIA
2010

JULIANA TEIXEIRA DE MIRANDA
OSVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS EREIS













TIPICIDADE




Trabalho destinado a avaliação parcial na disciplina de Direito Penal II do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás de Bacharelado em Direito realizado no 1º semestre letivo de 2010.
Orientador: Professor Lanker Vinícius



GOIÂNIA2010

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 3
CONCEITO DE TIPO 4
ESPÉCIES DE TIPO 6
FASES DA TIPICIDADE 8
ESPÉCIES DE TIPO QUANTO AO ELEMENTO 14
TIPO FUNDAMENTAL E TIPOS DERIVADOS 15
ELEMENTOS DO TIPO 17
CONCLUSÃO 22
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 23



INTRODUÇÃO





O presente trabalho contém uma explanação sobre tipicidade. A partir da importância do entendimento da relação entre o tipoidentificado em lei e a conduta humana para o estudo do Direito Penal, estabelece-se conceitos e características sobre tal matéria encontrada no ordenamento jurídico brasileiro, os quais iremos detalhar a seguir.




CONCEITO DE TIPO




O tipo legal é um dos postulados básico do principio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente oprincipio de que “não há crime sem lei anterior que o defina,nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5°, XXXIX), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir,isto é, descrever os crimes. De fato, não cabe à lei penal proibir genericamente os delitos ,senão descrevê-los de forma detalhada, delimitando, em termos precisos, o que o ordenamento entende por fato criminoso. Como lembra Luiz VicenteCernicchiaro: “Impõe-se descrição específica, individualizadora do comportamento delituoso. Em outras palavras , a garantia há de ser real, efetiva . Uma lei genérica , amplamente genérica , seria suficiente para, respeitando o principio da legalidade ,definir-se como qualquer delito qualquer prejuízo ao patrimônio ou a outro bem jurídico. Não estaria, porém, resguardado, efetivamente,o direito deliberdade. Qualquer conduta que conduzisse àquele resultado estaria incluída no rol da infrações penais.Inviável, por exemplo, o tipo que descrevesse: “ofender a honra de alguém”---Pena de ”tanto a tanto”. O tipo exerce função de garantia. A tipicidade (relação entre o tipo e conduta) resulta da reserva legal. Logicamente, o tipo há de ser preciso para que a ação seja bem identificada”Por essas razões, imensurável foi a importância da teoria do tipo, concebida no ano de 1906 por Enst Beling, professor da Universidade de Munique. É o tipo legal que realiza e garante o principio da reserva legal. Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso (tipo incriminador). O tipo é, portanto, como um moldecriado pela lei, em que está descrito o crime com todos os seus elementos, de modo que as pessoas sabem que só cometerão algum delito se vierem a realizar uma conduta idêntica à constante do modelo legal.
A generalidade da descrição típica elimina a sua própria razão de existir, criando insegurança no meio social e violando o principio da reserva legal. “Não há propriamente um tipo, quando secastiga ‘todo ato contrário á revolução’ ou ‘qualquer conduta contraria aos interesses nacionais’.
O conceito de tipo, portanto, é de modelo descritivo das condutas humanas criminosas, criado pela lei penal, com a função de garantia do direito de liberdade.
Na sua integralidade, o tipo é composto dos seguintes elementos: núcleo, designado por um verbo (matar, ofender, constranger,...
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