Tipicidade conglobante

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CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISO BELTRÃO























TIPICIDADE CONGLOBANTE





KAREN DE SOUZA













FRANCISCO BELTRÃO-PR
2012

KAREN DE SOUZA


















TIPICIDADE CONBLOBANTE



Trabalho apresentado como requisitoparcial de avaliação da disciplina de Metodologia de Pesquisa Cientifica, do segundo bimestre, ministrada ao primeiro período do curso de graduação em Direito, noturno, da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão mantida pelo CESUL – Centro Sul-americano de Ensino Superior.


Professora: Me. Salete Casali Rocha



















FRANCISCOBELTRÃO-PR
2012


1 AREA DO CONHECIMENTO



Direito Penal



2 TEMA GERAL



Tipicidade Conglobante – Antinormatividade



3 TEMA ESPECIFICO




Tipicidade Conglobante



4 PROBLEMA




Afirma que se existe uma norma que permite, fomenta ou que determina uma conduta, o que está permitido, fomentado ou determinado por uma norma não pode estarproibida por outra.



5 JUSTIFICATIVA




A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, uma vez que pretende excluir do âmbito da tipicidade certas condutas que, pela doutrina tradicional, são tratadas como excludentes da ilicitude.
No caso de condutas em que a ordem normativa ordena ou fomenta, segundo Zaffaroni, não se fala em exclusão da ilicitude, mas de ausênciade tipicidade conglobante. Por uma questão lógica, o tipo não pode proibir o que o direito ordena ou fomenta.
Dessa forma, nos casos de estrito cumprimento do dever legal que, tradicionalmente, excluem a ilicitude da conduta, estar-se-ia diante de atipicidade conglobante. Caso contrário, teríamos que considerar que o oficial de justiça que seqüestra uma coisa móvel comete furto justificado, que omédico que cumpre com o dever de denunciar uma doença contagiosa comete uma violação de segredo profissional justificada ou o policial que detém um sujeito por prisão em flagrante comete uma privação ilegal de liberdade justificada.





6 OBJETIVOS



6.1 OBJETIVO GERAL

Compreender como funciona a tipicidade conglobante sobre norma e ordem jurídica.



6.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS

1. Que a conduta esteja permitida na lei penal;

2. Não haja outra norma permitindo a mesma conduta.



7 HIPÓTESE

Tipo legal a manifestação de uma norma que é gerada para tutelar uma relação de sujeito com um ente, chamado “bem jurídico”. A norma proibitiva que da lugar ao tipo não está isolada, mais permanece junto com outras normas também proibitivas, formandouma ordem normativa, onde não se concebe que uma norma proíba o que outra norma ordena ou aquela que outra fomenta. Se isso fosse admitido, não se poderia falar de “ordem normativa”, e sim de um amontoado caprichoso de normas arbitrariamente reunidas.




Suponhamos que somos juízes e que é levada a nosso conhecimento a conduta de uma pessoa que, na qualidade de oficial dejustiça, recebeu uma ordem emanada por um juiz competente, de penhora e seqüestro de um quadro, de propriedade de um devedor a quem se executa em processo regular por seu legítimo credor, para a cobrança de um crédito vencido e, que em cumprimento desta ordem judicial e das funções que por lei lhe competem, solicita o auxílio da força pública e, com todas as formalidades requeridas, efetivamenteseqüestra a obra, colocando-a à disposição do Juízo. Está conduta enquadra-se nas previsões do art. 23, III, do CP “Não há crime quando o agente pratica o fato ... em estrito cumprimento de dever legal...”. É indiscutível que ela aí se enquadra, mais que caráter do delito desaparece quando um sujeito age em um cumprimento de um dever? Para boa parte da doutrina, o oficial de justiça teria atuado...
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