Thiago

- O que é o Dano Injusto e como este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal?
Dano Injusto é toda conduta praticada que provoque ofensa ao titular de um direito, motivo pelo qual é passível de indenização.
Neste contexto não se verifica se o agente tenha praticado um ato lícito ou ilícito, bastando a ofensa injusta contra o seu titular, como ocorre, por exemplo, nos casos de legítima defesa ou estado de necessidade, onde o é praticada uma conduta lícita, mas que possibilita a indenização por parte do ofendido que teve seu patrimônio diminuído.
Neste contexto segue uma definição doutrinária de dano injusto:
“um fato jurídico gerador da responsabilidade civil, em virtude do qual o ordenamento atribui ao ofendido o direito de exigir a reparação, e ao ofensor a obrigação de repará-lo” (BAPTISTA, 2003, p. 43).
Neste sentido, a Constituição Federal trouxe em seu artigo 5º, nos incisos V e X, as hipóteses em que um dano injusto deve ser reparado, como no caso de ofensa à honra, a intimidade, a vida e a imagem, senão vejamos:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Desta forma, o dano injusto encontra assento constitucional, motivo pelo qual o Código Civil de 2002 se adequou a tais preceitos, quando instituiu e normatizou as hipóteses de indenização causadas por dano