THAIS FRAY DOS SANTOS AVA

FACULDADE ANHAGUERA DE CAMPINAS 3 – FAC3
THAIS FRAY DOS SANTOS RA: 6814004101

DIREITO E LEGISLAÇÃO: ava

SP/CAMPINAS
2014
FACULDADE ANHAGUERA DE CAMPINAS 3 – FAC3
THAIS FRAY DOS SANTOS RA: 6814004101

DIREITO E LEGISLAÇÃO: ava

Trabalho de conclusão de curso apresentado á banca examinadora da Faculdade de Veterinária da Anhanguera Educacional. Sob a orientação da tutora Cibele Rapis

SP/CAMPINAS
2014

Introdução:
Os direitos do cidadão é um assunto que pode gerar muita discussão em relação de até onde o direito de um pode intervir no direito de outro. Mas devemos ser sempre sensatos para melhor aplicar os direitos.

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

No meu entendimento os direitos do cidadão não são absolutos, pois conforme a própria constituição de 1988, os nossos direitos podem sem cerceados para um bem maior, como a garantia da vida ou o bem coletivo. Um exemplo é o direito de manifestação , assegurado a todos os civis , que por muitas vezes acaba por impedir o direito de outras pessoas de ir e vir, sendo assim necessário o uso da força para reestabelecer a ordem social, fica bem claro nesse exemplo que o direito do cidadão não pode ser absoluto, pois implicaria em intervir no direito de outra pessoa. Com a respeito a lei especial “Maria da Penha”, fica bem evidente no texto citado que o direito à vida da mulher estava sendo ameaçado, sendo necessário a intervenção do direito de ir e vir do ex-marido, mostrando a notoriedade de como o direito não pode ser absoluto em nossa democracia de Estado.

Conclusão:
Fica concluído assim que os direitos do cidadão devem sempre favorecer a vítima, como no caso da Lei Maria da Penha, ou em outras situações, a maioria, para um bem comum.