TGP Resumo

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Resumo¹
Sônia Palheta da Silva²
SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA

SOCIEDADE E DIREITO

Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco.

No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus.

Indaga-se, portanto, qual a causa dessa correlação entresociedade e direto. A resposta está na função que o direito exerce na sociedade: a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros.

A tarefa da ordem juridica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar amáxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste. O critério que deve orientar essa coordenação ou harmonização é o critério do justo e do equitativo, de acordo com a convicção prevalente em determinado momento e lugar.

Por isso, pelo aspecto sociológico, o direito é geralmente apresentado como uma das formas (a mais importante e eficaz) do chamado controle social(conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos que lhe são próprios).

CONFLITOS E INSATISFAÇÕES

A existência do direito regulador da cooperação entre pessoas e capaz da atribuição de bens a elas não é, porém, suficiente paraevitar ou eliminar os conflitos que podem surgir entre elas. Esses conflitos caracterizam-se por situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo: seja porque (a) aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz; seja porque (b) o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão.

Nessas duas situações caracteriza-se a insatisfação de umapessoa. A insatisfação é sempre um fator anti-social, independentemente de a pessoa ter ou não ter direito ao bem pretendido.

A indefinição de situações das pessoas perante outras, perante os bens pretendidos e perante o próprio direito é sempre motivo de angústia e tensão individual e social.

A eliminação dos conflitos ocorrentes na vida em sociedade pode-se verificar por obra de um ou deambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por de terceiro.

Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). Na segunda hipótese, enquadram-se na obra de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral).

DAAUTOTELA À JURISDIÇÃO

Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares, bem como ainda não havia sequer as leis. Assim, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de obter haveria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, porsi mesmo, a satisfação de sua pretensão.

A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada. E quando o Estado chamou a si o jus punitionis, ele o exerceu inicialmente mediante seus próprios critérios e decisões, sem a interposição de órgãos ou pessoas imparciais independentes e desinteressadas. A esse regime chamou-se de autotutela (ou autodefesa). Era precária ealeatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais tímido.

São dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra.

Além da autotutela, outra solução possível seria, nos sistemas primitivos, a autocomposiçao: uma das partes em...
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