Tgp competencias ada

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Competência: conceito, espécies, critérios determinativos
Chama-se competência a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos.
Noção concreta decompetência – relação de adequação legitima entre o processo e o órgão jurisdicional.
Critérios para diferenciação da distribuição de competências: constituição diferenciada de órgãos judiciários; elaboraçãoda massa de causas em grupos, levando em conta certas características da própria causa e do processo mediante o qual é ele apreciada pelo órgão judiciário; atribuição de cada um dos diversos grupos decausas ao órgão mais idôneo para conhecer destas, segundo uma política legislativa que leve em conta aqueles caracteres e o caracteres do próprio órgão.
No Brasil, a distribuição de competências éfeita em diversos níveis jurídico-positivos: na CF, especialmente a determinação da competência de cada uma das justiças e dos tribunais superiores da união; na lei federal (código de processo, ex CPC,CPP...) principalmente as regras sobre o foro competente, comarcas; nas constituições estaduais, a competência originária dos tribunais locais, nas leis de organização judiciária, as regras sobrecompetência de juízo (varas especializadas etc).
Qual a justiça competente? Competência de jurisdição.
Competente o órgão superior ou inferior? Competência originária
Qual a comarca, ou seçãojudiciária, competente? Competência de foro.
Qual a vara competente? Competência de juízo.
Qual o juiz competente? Competência interna.
Competente ao mesmo órgão ou um superior? Competência recursal.Toda causa trazida a exame judiciário apresenta necessariamente uma série de elementos essenciais que a identificam e diferenciam das demais. São os elementos da ação, ou da demanda, de que secuida mais pormenorizadamente a seu tempo e lugar.
Elementos identificados: as partes (sua qualidade e sua sede); o pedido; (natureza do bem, seu valor, sua situação) os fatos; os fundamentos...
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