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  • Publicado : 26 de abril de 2012
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1. FONTES DO DIREITO


A expressão “fontes do direito”, ou fontes jurídicas, pode ser considerada como uma metáfora, num primeiro momento, aludindo a uma nascente de onde brota uma corrente de água. São as fontes produtivas.
Constituem aquilo que o Barão de Montesquieu denominou de o espírito das leis. São, portanto, todas as formas de pressão social quecriam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, de época, etc., que deram origem ao um determinado ordenamento jurídico
Portanto, fontes jurídicas, ou fontes do direito, nada mais são do que a origem primária do direito, confundindo-se com sua gênese, ou seja, sãofatores reais que condicionam o surgimento do sistema jurídico. São o modo de expressão do direito.
São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direito através dos atos dos legisladores e dos magistrados. Não são o direito positivo mas, apenas oconjunto de valores e circunstâncias sociais, que constituindo o antecedente natural do direito, contribuem, para a formação do conteúdo das normas jurídicas.
Sendo as fontes o modo de expressão do direito, necessário se faz que o jurista conheça estas fontes para aplicar o direito, bem como, é necessário que as pessoas as conheçam para que possam observar, respeitar os ditames dodireito.
Tendo em vista a grande gama de meios de classificações utilizados pelos juristas para classificar as fontes do direito, e em virtude de muitas destas classificações se contraporem entre si, as fontes não serão classificadas neste material, entretanto, isto não impedirá de que seja explanada um pouco de cada uma das fontes atuais do direito.a) Legislação


A legislação é a fonte primacial do direito, em virtude da maior certeza e segurança que ela carrega, já que devidamente escrita.
Necessário falar em legislação e não somente em lei, uma vez que todas as espécies de legislação (leis ordinárias, decretos, leis complementares, etc) são consideradas fontes do direito.
A leimais importante do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, uma vez que ela é o ordenamento total do Estado, pois abrange todas aquelas NORMAS cujo conteúdo se refere à matéria constitucional.
A Constituição é uma LEI hierarquicamente superior às demais leis, que com ela não poderão conflitar, sob pena de invalidade.
Entretanto, o fato da Constituição sera fonte mais importante do direito, por trazer as bases para o ordenamento jurídico do Estado, não significa dizer que as demais espécies de leis não possam ser assim consideradas.




b) Jurisprudência


A jurisprudência é o conjunto de reiteradas decisões dos tribunais sobre determinada matéria.
A jurisprudência não vincula o juiz,mas acaba prevalecendo na maioria dos casos, principalmente em virtude da tendência que se tem à sua uniformização, o que não implica dizer, todavia, que o juiz deva tabelar suas decisões, pois ao contrário disso, deve o magistrado analisar cada caso em concreto para aplicar o direito da forma mais adequada.
A jurisprudência expressa nas sentenças e acórdãos, estabelecendo umentendimento a respeito da norma a ser subsumida ao caso "sub judice", é assim fonte através da qual se manifesta o Direito, em sua aplicação prática e real. A Constituição e as leis só valem, verdadeiramente, através desse significado que lhes empresta a jurisprudência.
Apesar da Jurisprudência não ter a mesma força que a lei, não se pode estudar qualquer assunto jurídico,...
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