Tga teoria

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Rua 7 de Abril, 264 – 8º andar – Centro – 01044-904 – S.Paulo / SP
Pabx.: (11) 3218-4455
www.mpbrasil.com
mpbrasil@mpbrasil.com

São Paulo, Fevereiro 2013.
Prezados bomdia,
Custos para Pedido de Registro de Marca:
(03) Três parcelas no valor de R$ 260,00 (Duzentos e Sessenta Reais) sendo 30 / 60 / 90
dd. (Boletos Bancários).
Guia INPI: R$140,00 (Cento e Quarenta Reais) para Micro Empresas ou Entidades sem
fins lucrativos e Profissionais Liberais. Para empresas somente LTDA o custo da Guia é
R$ 355,00 (Trezentose Cinquenta e Cinco Reais).
Abaixo Lei.
Alertamos que terá prioridade sobre o pedido de registro da marca aquele que comprovar
a anterioridade no uso (direito deprecedência), de acordo com o que estabelece a Lei da
Propriedade Industrial n.º 9.279 de 14/05/1996, no seu artigo 129, parágrafo 1º, a seguir
descrito:
Artigo 129 – A propriedade damarca adquire-se pelo registro validamente expedido,
conforme as disposições desta lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo
em todo o território nacional.
Vamosregularizar esse processo, a fim de se precaver de possíveis transtornos faz-se
necessário promover o pedido de registro da expressão citada, antes que terceiros
imbuídos ou não demá fé o façam.
Documentos necessários:
- Cópia do Contrato Social (Estatuto) e última alteração (Ata), se houver.
- Logotipo (se houver)
- Procuração (impresso nosso)
Obs.Os documentos podem ser enviados por e mail, fax ou postal.
MP BRASIL ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA-ME.
CNPJ: 06.106.514/0001-02.
Inscrição Estadual: IsentaRua: Sete de Abril, Nº 264 8ºandar
CEP: 01044-904 Centro São Paulo – SP
PABX: (11) 3218-4455.
Aguardo,
Valentina Fuentes
Consultora em Marcas
valentina@mpbrasil.com

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