Tg recuros humanos - contrato social (desafio de aprendizagem)

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Desafio de Aprendizagem
Direito Empresarial
Tecnologia em gestão de recursos humanos

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “CASA LIMPA LTDA”

ANTÔNIO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido aos 15 de junho de 1970, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, expedida por SSP-DF, registrado sob o n:º de CPF:123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua Quintino Bocaiuva Qd. 01 casa 123, Setor Norte/A, Planaltina - DF, CEP: 73.123-456.

ISABELA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 29 de setembro de 1968, portadora da Carteira de Identidade nº 3456789, expedida por SSP- DF, registrada sob o n.º de CPF: 012.345.678-90, residente edomiciliada na Rua Quintino na Rua Quintino Bocaiuva Qd. 01 casa 123, Setor Norte/A, Planaltina - DF, CEP: 73.123-456.

JOÃO MARTINS, brasileiro, casado, administrador, nascido aos 10 de janeiro de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 7667989, expedida pelo CRA-DF, registrado sob o n.º de CPF 001.234.567-89, residente e domiciliado na Rua na Rua Quintino Bocaiuva Qd. 01 casa 123, SetorNorte/A, Planaltina - DF, CEP: 73.123-456.

Os três têm entre si justos e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação específica essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias limitadas,as previstas para as sociedades simples.

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA

A sociedade reger-se á sob a denominação social de CASA LIMPA LTDA, terá a sede no SCS Qd 03 Bloco A lojas 1/3 Edifício Anhanguera – Brasília – DF, CEP: 72.550-101, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes ocapital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

CLÁUSULA SEGUNDA

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como início de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Distrito Federal.

CLÁUSULA TERCEIRA

A sociedade terá como atividade principal o Comércio e Fabricação de Produtos para Limpeza e Higiene Pessoal.

DO CAPITAL SOCIALE DA CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS

CLÁUSULA QUARTA

O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em (3) partes iguais, tendo cada quotas o valor unitário de R$ 1.000,00(Hum Mil Reais), subscrito e integralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:

NOME DA EMPRESA – CASA LIMPA LTDA.

|NOME DOS SÓCIOS|% |N.º COTAS |VALOR UNITÁRIO |VALOR TOTAL |
|Antônio de Araújo |33,33 |33,33 |R$ 1.000,00 |R$ 33.333,33 |
|Isabel Martins de Araújo |33,33 |33,33 |R$ 1.000,00 |R$ 33.333,33 ||João Martins |33,33 |33,33 |R$ 1.000,00 |R$ 33.333,33 |

PARÁGRAFO ÚNICO. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Leia 10.406 de 10 de Janeiro de 2002.

DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRÓLABORE

CLÁUSULA QUINTA

A administração da sociedade e o uso da denominação serão exercidos pelos sócios Antônio Araújo e João Martins. Aos administradores caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicas federais, estaduais,...
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