Tfg contabilidade publica

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CONTABILIDADE PÚBLICA E SUAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA CONVERGÊNCIA INTERNACIONAL.

Alex Limonge Leimann – RA 68460 1, Franciel Roberto Artus – RA 109911 2, Pedro Marcelo Kny – RA116522 3.

Resumo

O objetivo deste trabalho foi elaborar um estudo sobre as alterações da Contabilidade Pública Brasileira devido ao processo de convergência às normas internacionais. O estudo apresenta osfatores que incentivaram tal convergência; assinala os conceitos de receita e despesa pelo enfoque orçamentário e pelo enfoque patrimonial; avalia os padrões atualmente utilizados pela contabilidade pública brasileira, em relação aos padrões internacionais e os propostos pela NBC T 16. A metodologia usada neste estudo é uma pesquisa bibliográfica e é importante, devido à escassez de literatura sobreeste assunto, bem como para os profissionais da área pública, principalmente estes, haja vista a obrigatoriedade de utilização destas normas pelas entidades públicas.

Palavras-chave: Normas Contábeis; Setor Público; NBC T 16; enfoque orçamentário; enfoque patrimonial.

1 Discente da Universidade Anhangera – Uniderp – E-mail: alleimann@bol.com.br
2 Discente da Universidade Anhangera –Uniderp – E-mail: franciel@artusconstrucoes.com.br
3 Discente da Universidade Anhangera – Uniderp – E-mail: marcelokny@hotmail.com

Abstract

The objective was to elaborate a study on changes in Brazilian public accounting due to the convergence with international standards. The study shows the factors that encouraged such convergence, and notes the concepts of revenue and expenditure budget forthe focus and the focus on equity, assesses the standards currently used by the Brazilian public accounting in relation to international standards and those proposed by NBC T 16. The methodology used in this study is a literature and is important because of the lack of literature on this subject as well as for professionals in the public area, especially the latter, given the compulsory use of thesestandards by public authorities.

Keywords: Accounting Standards, the Public Sector; NBC T 16; budgeting approach, focus sheet.

Introdução.

A Contabilidade Pública tinha como único norte a Lei 4.320/64, porém, o Conselho Federal de Contabilidade, no final do ano de 2008, aprovou as NBCTSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público,denominada NBC T 16, cujo intuito érealizar a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade.

No final dos anos 90 adotou-se o termo “Convergência” ao invés de “harmonização” anteriormente usado. Este termo indica o aumento da compatibilidade dos padrões contábeis produzidos por IASB e FASB sob a perspectiva de um alto nível de qualidade.

A Secretaria do Tesouro Nacionaldo Ministério da Fazenda está empenhando-se no sentido de compatibilizar as regras contábeis e as normas legais. Entre os esforços usados destaca-se a produção de publicações importantes, tais como o Manual de Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional.

As NBCASP estabelecem procedimentos técnicos e regras de conduta para o profissional contábil que trabalha no setor público. Forampublicadas em 21/11/2008 e passaram a vigorar de forma facultativa, porém, de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Fundamentação Teórica

1.1- identificação dos fatores que influenciaram a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público em relação aos padrões internacionais.

O Processo de evolução da Contabilidade Pública noBrasil está ligado ao progresso do estágio de organização política democratizada. Com o avanço da democracia as pessoas passaram cada vez mais, compreender seus direitos de cidadãos, tendo estes influência nas decisões dos gestores, exigindo das organizações públicas eficiência e eficácia nas ações e na prestação de serviços para que atendam de forma satisfatória as suas necessidades.

A...
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