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1) (OAB – IX reaplicação) Ocorrendo o falecimento de determinada pessoa, impõe-se a averiguação dos bens por ela deixados e sua partilha entre os chamados sucessores. Acerca do procedimento de inventário e partilha, assinale a afirmativa correta.
a) Se no curso da ação de inventário surgir uma questão cuja resolução exija a produção de outras provas que não sejam documentais, o juiz deverá intimar as partes para que apresentem as provas necessárias em audiência especialmente designada para esse fim.
b) Trata-se de procedimento que, em tese, pode se apresentar como uma exceção à regra geral da inércia da jurisdição.
c) A ação de inventário deve ser ajuizada, como regra geral, sendo o falecido brasileiro, possuidor de domicílio certo e proprietário de bens que estão todos situados em território nacional, no local onde residem seus sucessores.
d) O juiz nomeará como inventariante, preferencialmente, o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio. 2) Os embargos de declaração no Código de Processo Civil são o remédio jurídico utilizado por qualquer das partes quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição e/ou omissão. A respeito de tais embargos, assinale a afirmativa correta.
a) Os embargos serão opostos por meio de petição dirigida ao juiz ou relator com a indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, no prazo de oito dias.
b) Os embargos de declaração estão sujeitos a preparo e serão dirigidos ao órgão competente para apreciar o recurso de apelação, quando se tratar de sentença.
c) A oposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de recurso por qualquer das partes.
d) A interposição de qualquer recurso está condicionada ao pagamento da multa pela oposição reiterada de embargos protelatórios, multa essa que se reverterá em favor do embargado.
3) Considerando as disposições sobre liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.