Texto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3480 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
João Pessoa - Número Dois - Novembro de 2000



Adolescente infrator:
um problema que atravessa a História


MÔNICA MARIA CAVALCANTI
Assistente Social - UNICAP (PE)
E-Mail: magcavalcanti@bol.com.br

Desde o século XVII, em toda Europa, a questão da infância (ou do menor) ocupou um espaço estratégico nas ações do Estado, da Igreja e das Instituições que promoviam as mais diferentesformas de assistência filantrópica.

Seguindo os ideais pós-revolucionários, o Estado, o Judiciário e a medicina articularam-se para promover a disciplina necessária à implantação de um novo modelo do social, atendendo às exigências impostas pelo processo civilizatório que, de um lado estabelecia necessidades econômicas, surgidas com o início da industrialização, e de outro as transformações nosetor político de modo a manter domínio sobre os fenômenos conseqüentes da urbanização crescente, gerando novos padrões de convívio social.

Com o desenvolvimento do capitalismo, através da industrialização, determinam-se novas formas de organização das classes dominadas. A partir de tal realidade a classe dominante passou a reconhecer os problemas sociais de uma forma mais complexa, como algo quedeveria ser equilibrado e que não seria possível um controle individualizado.

O controle da questão como o menino de rua deveria se dar, então, de forma abrangente, envolvendo grupos, setores, população e Estado.

A preocupação com a questão da infância no Brasil começou a ganhar conotações no final do século XIX e início do século XX.

Nessa época, surgem no Brasil os primeiros "institutosde atenção à criança": o Instituto de Proteção e Assistência à Infância no Rio de Janeiro, fundado em 1899, pelo Dr. Arthur Moncorvo Filho e o Instituto Disciplinar de São Paulo, criado em 1902.

Essas entidades surgiram com o objetivo de oferecer abrigo a crianças pobres e desamparadas ou educar os menores que vagavam pelas ruas, no início do século. Assim, desde então, a rua era fonte deriscos e perigos inconcebíveis no discurso dos ideólogos da época.

Nessa época, a educação e o trabalho de menores eram considerados como alternativas para a delinqüência. A rua emerge como fonte de vícios em vários discursos:

"O vagabundo começa com um fracasso, freqüentemente escolar. Busca então um novo campo de atividades fora da comunidade, e surge a venda, primeira conjugação com osseres extraviados." (Otto Ruhle, apud Marques, 1974)

A redução da idade penal entre o início do século XVII e final do século XIX, mostra o rigor e repressividade das regras na questão da infância. O Código Criminal do Império, de 1830, em seu art. 10 estabelecia a penalização a partir de 14 anos de idade. O Código Penal de 1890, bem mais rigoroso, em seu art. 27 trabalhava com aresponsabilidade penal a partir dos 9 anos de idade, e propunha a penalização, tomando como critério o engajamento no trabalho, ou seja, aqueles menores que desenvolviam uma atividade com discernimento eram passíveis de penalização.

Enquanto o judiciário preocupou-se com a idade penal, a ciência ocupou-se com pesquisas sobre os fenômenos sociais inerentes à questão da infância e da adolescência e aconseqüente criminalidade. Nessas perspectivas, a problemática da criança e do adolescente terminou permitindo a individualização do tratamento, a sustentação dos objetivos educacionais e a formulação de programas que favorecessem uma assistência ressocializadora e educativa, voltada para a integração dos menores no meio social.

Em 1923 é criado o primeiro Juizado de Menores do Distrito Federal,precedendo a promulgação do primeiro Código de Menores pelo Decreto 17.943-A, em 1927, representando o momento no qual o Estado, pela primeira vez no Brasil, assumia de forma clara e definida a questão do adolescente.

O Código de 27, primeira consolidação de leis sobre assistência e proteção a menores, toma como objetivos o menor, de um ou de outro sexo, abandonado ou delinqüente, que tiver menos de...
tracking img