Texto

A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores
■ Alvaro Chrispino* e Raquel S. P. Chrispino**

Resumo
O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as relações escolares. Apresenta os deveres dos educadores instituídos pelo Novo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código de Defesa do Consumidor que, em geral, não são alvo de estudos dos educadores. Exemplifica os problemas da relação escolar levados à Justiça e ordena a jurisprudência. Por fim, propõe um novo pacto entre os atores educacionais (professores, gestores e comunidade) a fim de preparar os educadores para que possam dar direção e tomar decisões sobre o universo escolar, fazendo-se efetivos protagonistas das relações escolares. Palavras-chave: Gestão educacional. Gestão escolar. Judicialização das relações escolares. Responsabilidade civil dos educadores.

The judicial school relations and the educators civil responsibility Abstract
This report presents the phenomenon called judicial school relations, which is characterized by the Justice act in the school and in its relations environment, having as a result the most variable in sentences, trying to show that the education main actors don’t know how to deal with all the variables which characterize these relations. It presents the educators duties established by the New Civil Code, the Statute of Children and Teenagers and the Customer Defense Code which, generally, are not educators’ study target. It exemplifies the school relation problems that are taken to the Justice and demands jurisprudence. Finally, it proposes a new deal with the educational performers (teachers, managers and community)