Texto valores economicos

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Valoração Econômica do Meio Ambiente: Ciência ou Empiricismo? (*)

Jorge Madeira Nogueira, Marcelino Antonio Asano de Medeiros e Flávia Silva Tavares de Arruda (**)
“A governments’ policies can affect the environment from street corner to stratosphere. Yet environmental costs and benefits have not always been well integrated into government policy assessments, and sometimes they have beenforgotten entirely. Proper consideration of these effects will improve the quality of policy making.” DOE (1991, p.1) em Hanley e Spash (1993, p.8)

• Introdução

Em seu manual sobre valoração econômica do meio ambiente, Seroa da Motta (1998) destaca que “(c)ada vez mais gestores ambientais, estudantes ... e outros profissionais da área ambiental encontram-se em situações nas quais a valoraçãoeconômica ambiental é requerida ou desejada. ... A novidade e a complexidade do tema, entretanto, têm induzido (ao uso) inadequad(o) (dessas) técnicas ...”. 1 Acreditamos que duas são as razões básicas para esse uso inadequado: desconhecimento da moldura teórica que fundamenta essas técnicas e entendimento parcial de suas virtudes e de seus defeitos. Este trabalho analisa aspectos teóricos eoperacionais das técnicas de valoração de bens e serviços ambientais e busca, assim, contribuir para que elas sejam mais eficazmente utilizadas em pesquisas e/ou na formulação de políticas públicas. Historicamente, o Brasil tem se caracterizado no cenário mundial como um país rico em recursos naturais e ambientais. O seu próprio processo de desenvolvimento econômico iniciou com a exploração do recursonatural mais abundante: terras agrícolas. De uma maneira geral, o desenvolvimento econômico está associado a incrementos no nível de bem-estar da população proporcionados pela produção e consumo de bens e serviços convencionais [Hufschmidt et al. (1983), p.1]. Nesse particular, os recursos naturais desempenham funções importantes: matérias-primas para o desenvolvimento econômico, serviços decapacidade de suporte de ecossistemas, assimilação de resíduos do processo de produção e consumo, regulação climática, biodiversidade, etc. Esses serviços são imprescindíveis ao funcionamento da economia [Merico (1996), p.85] e à manutenção da vida.
(*)

Trabalho apresentado na 50a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Natal entre 12 e 17 de julhode 1998 e desenvolvido com apoio financeiro do CNPq. (**) Nogueira é Professor Adjunto do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (ECO/UnB) e bolsista do CNPq; Medeiros é bolsista de Iniciação Científica/CNPq da UnB e Arruda é economista (ex-bolsista de IC/CNPq). 1 Trecho retirado da primeira página da versão não-publicada de Seroa da Motta (1998).

A maioria dos ativos ambientaisnão tem substitutos [Marques e Comune (1995), p.633] e a inexistência de sinalização de “preços” para seus serviços distorce a percepção dos agentes econômicos, induzindo os mercados a falhas na sua alocação eficiente e evidenciando uma “divergência entre os custos privados e sociais.” [Marques e Comune (1995), p.634]. Essa “ausência” de preços para os recursos ambientais (e os serviços por elesprestados) traz um sério problema: uso excessivo dos recursos. Isso pode conduzir a uma criação “espontânea” desses mercados muito tardiamente, quando eles estiverem degradados num nível irreversível, ou a situação de mercados não serem criados nunca, levando à extinção completa do recurso. Considerando-se a possibilidade de inexistência de substitutos 2 , providências precisam ser tomadas antesque essa possibilidade se materialize. Nesse esforço de tentar estimar “preços” para os recursos ambientais e, dessa forma, fornecer subsídios técnicos para sua exploração racional, inserem-se os métodos (ou técnicas) de valoração econômica ambiental fundamentados na teoria neoclássica do bem-estar. A manutenção da posição privilegiada de disponibilidade de recursos ambientais combinada com a...
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