TEXTO PIAGED TAREFA SEMANA 2

Os reflexos da legislação de educação a distância no Brasil

RESUMO
Este trabalho tem por objeto analisar a legis­lação brasileira que regula os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legis­lador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art. 80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principalmente do Capítulo I – Das Disposições Gerais, do Decreto nº. 5.622/05, para que, conhecendo-se os direitos, deveres e violações cometidas, possa-se transmi­tir a todos os integrantes do processo a segurança necessária e extinguir o preconceito que ainda hoje cerca a modalidade. Na investigação, utilizou-se como fontes os livros, os artigos já publicados e a própria legislação específicos de EAD. Os resulta­dos demonstraram que a legislação que regulamen­ta a EAD é fundamental para a quebra do paradig­ma de que existe qualidade apenas na modalidade presencial. Assim, a legislação existente, relaciona­da à modalidade de Educação a Distância no Brasil, não deve ser rechaçada como um entrave ao seu desenvolvimento, mas sim reconhecida pelo seu espírito protetivo, incentivador e regulador, como necessário.

INTRODUÇÃO
O momento vigente é de uma era em que a informação flui a velocidades surpreendentes e em grandes quantidades, transformando profun­damente a sociedade e a economia. As mudanças experimentadas são tão intensas que Virilio (1999) afirmou que o tempo e o espaço desapareceram como dimensões significativas do pensamento e da ação humana.
Os conceitos de tempo e espaço são agora en­tendidos sob uma lógica não temporal e não geo­gráfica. A informação está em toda parte e pode ser obtida a qualquer hora, em decorrência das novas tecnologias, que modificaram também as relações de aprendizagem, possibilitando o renascimento da Educação a Distância (EAD).
O ensino a distância é um sistema tecnoló­gico de