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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Trata-se de proposta de texto para criação do Anexo III da NormaRegulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas) disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 367, de 18 de abril de 2013 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com aPortaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 17 de junho de 2013, das seguintes formas:via e-mail:
normatizacao.sit@mte.gov.br

via correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanadados Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF


ANEXO III da NR-16
(Proposta de Texto)

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO PERMANENTEA ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA

1 - As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança patrimonial ou pessoal a risco acentuado e permanente aroubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.

2 - São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam as seguintes condições:a) capacitados pelos cursos de formação específica, extensão ou reciclagem, dentro do prazo de validade;

b) empregados das empresas prestadoras de atividades de segurança privada ou das empresasque possuem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme regulamentação vigente;

c) aprovados em exames de saúde e de aptidãopsicológica.

3 - As atividades ou operações de risco acentuado e permanente a roubos ou outras espécies de violência física são as constantes do quadro abaixo:

|ATIVIDADES OU OPERAÇÕES... [continua]

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APA

(2013, 05). Texto para cp (nr 16 - vigilantes). TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Texto-Para-Cp-Nr-16/830651.html

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"Texto para cp (nr 16 - vigilantes)" TrabalhosFeitos.com. 05 2013. 2013. 05 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Texto-Para-Cp-Nr-16/830651.html>.

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"Texto para cp (nr 16 - vigilantes)." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 05 2013. Web. 05 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Texto-Para-Cp-Nr-16/830651.html>.

CHICAGO

"Texto para cp (nr 16 - vigilantes)." TrabalhosFeitos.com. 05, 2013. Acessado 05, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Texto-Para-Cp-Nr-16/830651.html.