Texto democracia e politica

quinta-feira, 18 de outubro de 2012
“AOS AMIGOS, TUDO! AOS INIMIGOS, A LEI!” (Marcos Coimbra sobre o STF)

CONTRADIÇÕES NA ATUAÇÃO DO STF, por Marcos Coimbra

AOS AMIGOS, TUDO...

Por Marcos Coimbra

“Onde terão estado nossos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos? Em que país moravam?

É fato que muitos só chegaram recentemente à Suprema Corte. E que, portanto, não seria razoável perguntar o que fizeram - e, especialmente, deixaram de fazer - no passado frente a casos e decisões que suscitam questões semelhantes às do julgamento do “mensalão”.

Como não exerciam a função, nada teriam a dizer.

Mas todos eram cidadãos e profissionais do direito com “notório saber e elevada reputação”. Muitos pertenciam à Magistratura ou ao Ministério Público. Alguns eram conhecidos professores. Outros tinham experiência na administração pública e no Congresso, como assessores de governos ou partidos políticos.

O que pensavam a respeito dessas matérias?

Sabemos, por exemplo, como votaram vários dos atuais integrantes do STF quando, em 2006, julgaram inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.054, que estabelecia uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, limitando, na prática, o multipartidarismo caótico que temos.

Há seis anos, em seu voto, o ministro Ayres Britto foi enfático ao assinalar o prestígio que a Constituição confere aos partidos como forma de associação, sublinhando que ela tem por eles “especial apreço”. E sustentou que a Constituição assegura aos eleitos a liberdade de “escolher lideranças, participar de bancadas, atuar em blocos, participar de comissões (...)”. [agora, no caso do PT, associam isso à dinheiro, à corrupção...]

Fez, portanto, a correta defesa da autonomia dos partidos e dos parlamentares.

Que diferença em relação ao voto que emitiu agora! Nesse, considerou 'espúria qualquer forma de coligação partidária que perdure após a eleição'. Sabe-se lá com qual fundamento, condenou algo que a