Texto democracia e politica

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quinta-feira, 18 de outubro de 2012
“AOS AMIGOS, TUDO! AOS INIMIGOS, A LEI!” (Marcos Coimbra sobre o STF)

CONTRADIÇÕES NA ATUAÇÃO DO STF, por Marcos Coimbra

AOS AMIGOS, TUDO...

Por MarcosCoimbra

“Onde terão estado nossos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos? Em que país moravam?

É fato que muitos só chegaram recentemente à Suprema Corte. E que, portanto,não seria razoável perguntar o que fizeram - e, especialmente, deixaram de fazer - no passado frente a casos e decisões que suscitam questões semelhantes às do julgamento do “mensalão”.

Como nãoexerciam a função, nada teriam a dizer.

Mas todos eram cidadãos e profissionais do direito com “notório saber e elevada reputação”. Muitos pertenciam à Magistratura ou ao Ministério Público. Algunseram conhecidos professores. Outros tinham experiência na administração pública e no Congresso, como assessores de governos ou partidos políticos.

O que pensavam a respeito dessas matérias?Sabemos, por exemplo, como votaram vários dos atuais integrantes do STF quando, em 2006, julgaram inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.054, que estabelecia uma cláusula de desempenho para ospartidos políticos, limitando, na prática, o multipartidarismo caótico que temos.

Há seis anos, em seu voto, o ministro Ayres Britto foi enfático ao assinalar o prestígio que a Constituição confere aospartidos como forma de associação, sublinhando que ela tem por eles “especial apreço”. E sustentou que a Constituição assegura aos eleitos a liberdade de “escolher lideranças, participar de bancadas,atuar em blocos, participar de comissões (...)”. [agora, no caso do PT, associam isso à dinheiro, à corrupção...]

Fez, portanto, a correta defesa da autonomia dos partidos e dos parlamentares.Que diferença em relação ao voto que emitiu agora! Nesse, considerou 'espúria qualquer forma de coligação partidária que perdure após a eleição'. Sabe-se lá com qual fundamento, condenou algo que a...
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