texto de amplificacao das premissas

Texto de Amplificação das Premissas

Conforme a informação do OIT (Organização Internacional do Trabalho) o Brasil tem o maior número de empregadas domésticas do mundo sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil de homens, segundo estudos feitos em 117 países. Diante da maior população de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos, a PEC n° 66/2012, mais conhecida como a PEC das Domésticas, surgiu com o propósito de igualar estes trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores.

Recentemente, houve a aprovação da PEC n° 66/2012 que se transformou em Emenda Constitucional n° 66/2012, o Brasil é o país que mais existem empregadas domésticas, são 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens, sem contar com crianças trabalhadoras domésticas menores de 15 anos. Segundo o estuda do OIT os países que ficam atrás do Brasil são: Índia com 4,2 milhões e Indonésia com 2,4 milhões.

Aos empregados domésticos, exige que trabalhem mais horas que outros trabalhadores e não disfrutam do mesmo direito ao descanso semanal que outros trabalhadores. Além da falta de direitos, a natureza isolada e desprotegida do trabalho doméstico podem torná-los vulneráveis a exploração e ao abuso. Com essa Emenda Constitucional n° 66/2012, tem o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e remuneração decente para os trabalhadores domésticos.

Vale ressaltar que os patrões e patroas terão 90 dias para se adaptarem e regulamentarem a nova Lei n° 66/2012, onde seus empregados terão direito a jornada regulamentada de 8 horas e 44 horas semanais, 50% de hora extra sobre a hora normal, redução de risco de trabalho, entre outros que ainda estão sendo avaliados.