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Licença de Operação é a licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento. É concedida depois de observadas as condições e restrições da Licença de Instalação. de caráter corretivo e transitório, destinada a disciplinar, durante o processo de licenciamento ambiental, o funcionamento de empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados, sem prejuízo da responsabilidade administrativa cabível. Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação. Concedida aos empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados, para permitir a continuidade da operação, após análise da documentação requerida pela autoridade ambiental competente, mediante o cumprimento das condicionantes por ela estabelecidas.
OBS: Esta modalidade de regularização serve para empresas com as características acima e que tenham sido instaladas comprovadamente antes do ano de 1998.
Após a implantação do empreendimento, é feito o processo de LO, protocolado junto ao respectivo órgão, o qual fará uma vistoria técnica ao local sendo a licença ambiental emitida quando o órgão entender que o empreendimento atende as exigências ambientais.
A Licença de Operação contém exigências de monitoramento – há a necessidade de envio periódico de planilhas, laudos, relatórios e outros documentos. Estas exigências são estabelecidas em virtude do porte da empresa e do potencial poluidor da atividade industrial.

OBS: A Licença tem validade determinada e precisa ser renovada com antecedência. LRO validade: 2 anos.
A Licença de Operação de Regularização é um processo onde não existem a Licença Prévia ou Licença de Instalação e a exigência de documentos é maior.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICO PARA LRO
• Requerimento de Licença preenchido em duas vias - Modelo IDEMA;
• Documento que comprove a legalidade do uso da área para a instalação do