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Conceito psicológico da conduta delituosa
Para o jurista, um delito é todo ato (positivo ou negativo) de caráter voluntário, que se afasta das normas estabelecidas pela legislação do Estado, de maneira que, quando transgredida, encontrem uma qualificação predeterminada nas leis de caráter penal. Para o filósofo, um delito é todo ato que não se ajusta aos princípios da ética. E para o psicólogo?Que saibamos, este último não tentou até agora estabelecer um critério definido do ato delituoso de seu ponto de vista, e acha-se mais preocupado com a tarefa de compreender os delitos (descobrindo sua motivação) que com a de defini-Ios. Mas, não obstante, é claro, como consequência de seus trabalhos neste campo (psicologia criminológica) elaborou um conceito psicológico do ato delituoso,independentemente do jurista e não de todo identificável com o do filósofo ou o moralista. A moderna tendência de incluir a psicologia cada vez mais na biologia geral faz com que o psicólogo atual conceba esta questão de um ponto de vista essencialmente biológico, integrando o denominado ato delituoso na cadeia das ações pessoais, de modo que, para ele, o que constitui o motivo da atuação jurídica nãorepresenta mais do que um episódio - nem sempre significante na vida psíquica do indivíduo. Não é possível julgar um delito sem compreendê-lo, mas para isto é preciso não só conhecer os antecedentes da situação, mas também o valor de todos os fatores determinantes da reação pessoal que antes estudamos; e este é o trabalho psicológico que compete ao jurista realizar se quiser merecer este nome. Osdelitos aparentemente iguais e determinados pelas mesmas circunstâncias extremas podem, no entanto, ter uma significação inteiramente distinta e devem, por conseguinte, ser julgados e condenados de um modo absolutamente diferente.
Ainda discutem os penalistas se há de se castigar de acordo com os resultados ou com a intenção do ato delituoso. Por que não castigar de acordo com a sua motivaçãopsicológica? Pela simples razão de que lhes é desconhecida na maioria dos casos. Em contrapartida, a sanção jurídica de um ato delituoso não pode ser somente concebida sob o estreito campo do castigo. A sanção não deve ser uma vingança que a sociedade tome contra o indivíduo que a ofendeu, mas um recurso por meio do qual aquela trata de conseguir com que este recobre ulteriormente a normalidade desua conduta. Neste ponto, estão de acordo todos os penalistas modernos e por isso procuram implantar a teoria psicológica da ação penal, mais com boa-fé do que com acerto, via de regra. Isso porque na escolha da pena - e sobretudo na sua aplicação - devem colaborar os técnicos da psicologia anormal, social, jurídica e pedagógica se quiser conseguir um efeito verdadeiramente útil da ação penal.Para o psicólogo, como dissemos antes, o delito é um episódio incidental; para o jurista é, na maioria dos casos, o tema central de sua atuação. Há neste aspecto a mesma diferença de critério que existe entre a família e o médico quando no curso de uma enfermidade crônica, uma tuberculose por exemplo, se produz uma complicação ou aparece um sintoma agudo e teatral, uma hemorragia, por exemplo.Então, enquanto o médico, que leva em conta a constituição do paciente e a evolução anterior de seu processo, dita suas ordens e concebe seus planos sem se preocupar com este incidente, a família agita-se e trata de aplicar soluções heróicas ante a gravidade do acontecimento: "tudo para salvar o doente". Mas a vida deste não depende tanto do curso de sua hemorragia como da modificação das profundase invisíveis lesões que a preparam e deram origem. Igualmente, o futuro de um delinquente se acha menos condicionado pela qualificação que mereça seu delito no Código do que pela ação que sobre sua consciência moral exerçam os acontecimentos provocados pela intervenção criminológica.
Considerando o delito do ponto de vista psicológico, chegamos à conclusão de que sua execução representa uma...
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