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PORTARIA Nº 092-DGP, DE 23 DE MAIO DE 2008.
Aprova as Normas para a Codificação de Cursos e Estágios do Exército Brasileiro e Cria o Catálogo de Códigos para Cursos e Estágios do Exército Brasileiro. O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 051 - EME, de 10 de julho de 2002, e de acordo com o contido no Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (R-156), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 481, de 09 de setembro de 2002, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas para a Codificação de Cursos e Estágios do Exército Brasileiro. Art. 2º Revogar as Portarias nº 086-DGP, de 15 de junho de 2005; nº 103-DGP, de 17 de maio de 2006; nº 199-DGP, de 23 de agosto de 2006; nº 276-DGP, de 27 de dezembro de 2006; nº 050DGP, 28 de março de 2007; nº 130-DGP, de 13 de julho 2007; nº 207-DGP, de 28 de setembro de 2007; e nº 024-DGP, de 13 de fevereiro de 2008. Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Separata ao Boletim do Exército nº 22, de 30 de maio de 2008. - 3

NORMAS E CATÁLOGO PARA CODIFICAÇÃO DE CURSOS E ESTÁGIOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO
4 - Separata ao Boletim do Exército n° 22, de 30 de maio de 2008.

ARMAS NACIONAIS MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL ( Diretoria Geral do Pessoal / 1860 )

NORMAS PARA A CODIFICAÇÃO DOS CURSOS E ESTÁGIOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO 1. FINALIDADE - Estabelecer os procedimentos para o cadastramento e a codificação dos cursos e estágios de militares do Exército Brasileiro. 2. OBJETIVO - Regular os códigos para Cursos e Estágios em consonância com o Sistema de Cadastro. 3. COMPOSIÇÃO - O código atribuído para Cursos e Estágios, que indica a habilitação do militar, será formado por um conjunto de 5 (cinco) dígitos alfanuméricos, da seguinte forma: a. O primeiro grupo composto de uma letra que indica a MODALIDADE ( M ). b. O segundo grupo composto de duas letras que indicam a DESCRIÇÃO ( DD ),