Testemunha

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DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 27/10/2012

Tício da Silva foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de furto e de apropriação indébita, em concurso material. Seu advogado pretende ouvir o máximo de testemunhas que a lei permite. Até quantas testemunhas numerárias poderá arrolar na Resposta Preliminar? Responda fundamentadamente:
Poderá arrolar até 08 testemunhas, conformearts. 401 c/c o art. 406, §3º, do CPP.

 

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR
(Procurador TCE / AL) Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
a)   Agiu corretamente, pois o processo penal se pauta pela busca da verdade real;
b)    Não agiu corretamente, pois a apresentação das cartas configura interceptação da correspondência, vedada pela Constituição Federal;
c)     Agiu corretamente, pois o advogado é proibido de depor, mas não de fornecer outros meios de prova;
d)    Não agiu corretamente pois a proibição de o advogado depor tambémabrange o conhecimento de fatos por outros meios de prova;
e)    Agiu corretamente pois a garantia do sigilo do advogado é disponível e diz respeito a ele e não a seu cliente.
A resposta correta é a letra B.

“O Advogado é obrigado a guardar segredo dos factos que tenha tomado conhecimento ou de confidência que lhe tenham sido feitas no exercício da sua profissão. Também está sujeito a essaobrigação relativamente aos documentos que lhe tenham sido confiados e ao que soube através de conteúdo dos mesmos.
.............
Significa isto que, a obrigação de sigilo, a que o Advogado se encontra adstrito, abrange os factos que venha a conhecer em virtude do exercício da sua profissão: os que lhe foram revelados pelo cliente, por ordem deste e aqueles de que teve conhecimento em virtude doexercício da advocacia.” (Maria Carlos).

CPP
        Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e aoreconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
        § 1o  As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
        § 2o  Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento daspartes. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
        Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
DO JÚRI 
Seção I
Da Acusação e da Instrução Preliminar
        Art. 406.  O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito,no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
    § 1o  O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
    § 2o  A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8(oito), na denúncia ou na queixa.
    § 3o  Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS...
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