Testemunha

DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 27/10/2012

Tício da Silva foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de furto e de apropriação indébita, em concurso material. Seu advogado pretende ouvir o máximo de testemunhas que a lei permite. Até quantas testemunhas numerárias poderá arrolar na Resposta Preliminar? Responda fundamentadamente: Poderá arrolar até 08 testemunhas, conforme arts. 401 c/c o art. 406, §3º, do CPP.

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR
(Procurador TCE / AL) Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
a) Agiu corretamente, pois o processo penal se pauta pela busca da verdade real;
b) Não agiu corretamente, pois a apresentação das cartas configura interceptação da correspondência, vedada pela Constituição Federal;
c) Agiu corretamente, pois o advogado é proibido de depor, mas não de fornecer outros meios de prova;
d) Não agiu corretamente pois a proibição de o advogado depor também abrange o conhecimento de fatos por outros meios de prova;
e) Agiu corretamente pois a garantia do sigilo do advogado é disponível e diz respeito a ele e não a seu cliente.
A resposta correta é a letra B.

“O Advogado é obrigado a guardar segredo dos factos que tenha tomado conhecimento ou de confidência que lhe tenham sido feitas no exercício da sua profissão. Também está sujeito a essa obrigação relativamente aos documentos que lhe tenham sido confiados e ao que soube através de conteúdo dos mesmos.
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Significa isto que, a obrigação de sigilo, a que o Advogado se encontra adstrito, abrange os factos que venha a conhecer em virtude do exercício da sua profissão: os que lhe foram revelados pelo cliente, por ordem deste e aqueles de que teve conhecimento em virtude do