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A legislação brasileira e as recomendações
internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes biológicos
La legislación brasilera y las recomendaciones internacionales acerca de la exposición ocupacional a los agentes biológicos
Brazilian legislation and the international recommendations related to the occupational exposure to biologic agents
Tanyse GalonI, Maria Helena PalucciMarzialeI, Wecksley Leonardo de SouzaI
RESUMO
Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre
os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do
Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aossites do Ministério da Saúde,
Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e
análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do
fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que ostrabalhadores precisam obter
informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico.
Descritores: Acidentes de trabalho; Exposição a agentes biológicos; Legislação como assunto; Enfermagem do trabalho.
ABSTRACT
Bibliographic review with the objective to identify the Brazilian legislation related to occupational exposure of health workers to
biological material and compareit with the main recommendations of the International Labor Organization (ILO) and the Centers for
Disease Control and Prevention (CDC). The information was searched by access to the websites of the Ministry of Health, Ministry of
Labor and Employment, ILO and CDC. The data collected were categorized into five themes for better understanding and analysis. We
find that the Brazilianlegislation covers most of the international recommendations, but the obligation of providing safety devices was
later included in the legislation. It is concluded that workers need information about their rights and duties before the exposure to
biological hazards.
Key words: Occupacional accidents; Exposure to biological agents; Legislation as topic; Occupational health nursing.
RESUMEN
Estudiobibliográfico con objetivo de identificar la legislación brasileña en relación con la exposición ocupacional de los trabajadores de
la salud a material biológico y compararla con las principales recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y lo
Centers for Disease Control and Prevention (CDC). La búsqueda de información fue por el acceso a los sites del Ministerio de Salud,Ministerio de Trabajo y Empleo, la OIT y lo CDC. Los datos recogidos se clasificaron en cinco temas para una mejor comprensión y
análisis. La legislación brasileña cubre la mayoría de las recomendaciones internacionales, pero la obligación de proporcionar los
dispositivos de seguridad se incluyó más tarde en la legislación. Se concluye que los trabajadores necesitan información acerca de susderechos y deberes ante la exposición a riesgo biológico.
Descriptores: Accidentes de trabajo; Exposición a agentes biológicos; Legislación como asunto; Enfermería del trabajo.
Submissão: 29/07/2009 Aprovação: 19/06/2010
RPEESVQISUSUSUÃISOA
Tanyse Galon. Av. dos Bandeirantes, 3900. CEP 14040-030. Ribeirão Preto, SP.
E-mail: tanysegalon@gmail.com
AUTOR
CORRESPONDENTE
Revista
Brasileira
deEnfermagem
REBEn
IUniversidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP
A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes biológicos
Rev Bras Enferm, Brasília 2011 jan-fev; 64(1): 160-7. 161
INTRODUÇÃO
A relação trabalho/saúde ainda se deflagra como um paradigma
atual, sendo objeto de constantes reflexões e...
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