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“Há três tipos de necessidades que levam as organizações a investir na atividade de planejamento: necessidade ou vontade de interferir no curso dos acontecimentos e criar o futuro, necessidade deenfrentar eventos futuros conhecidos ou previsíveis e necessidade de coordenar eventos e recursos entre si” (Maximiliano, p. 179, 2000).

“(...) preparação para lidar com eventos futuros conhecidos,ou que se sabe que ocorrerão e afetarão a organização de alguma forma” (Maximiliano, p. 180, 2000).

“Considerando a alta carga tributária atualmente vigorando em nosso país, (...), os contribuintestêm buscado alternativas para sua redução, por meio de práticas lícitas e muitas vezes ilícitas” (Sillos, p. 09, 2005).

“O planejamento tributário é expressão utilizada para representar oconjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte com o objetivo de eliminar, reduzir ou diferir para momento mais oportuno a incidência de tributos” (Sillos, p. 10, 2005).

“Diante do escopo deplanejamento tributário, deve-se separar os procedimentos lícitos destinados à economia dos tributos daqueles executados por meio de práticas ilícitas. Aos primeiros, a doutrina convencionou chamar deelisão tributária. Já para os outros, a expressão evasão tributária foi designada justamente por manifestar um conceito de fuga ao cumprimento de uma obrigação imperativa, já constituída pela incidência danorma tributária sobre as circunstâncias de fato ou de direito que lhe originam” (Sillos, p. 11, 2005).

“(...) elisão fiscal qualifica-se como procedimento lícito realizado pelo contribuinte noescopo de reduzir sua carga tributária” (Sillos, p. 11, 2005)

“(...) evasão fiscal entendem-se as práticas ilícitas adotadas pelo contribuinte como o objetivo de evadir-se ao cumprimento daobrigação tributária relacionada ao pagamento do tributo” (Sillos, p. 13, 2005).

Art. 3.° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não...
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