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Tópico: Recursos Florestais e Faunísticos de Moçambique
Tema: Controlo e Fiscalização dos Recursos Florestais de Moçambique.
O caso da Província de Maputo
Moçambique é um dos países da SADC que ainda possui consideráveis recursos florestais e faunísticos. Estes recursos são de especial importância para o país dada sua dimensão ambiental, sociais e económicos. Estima-se que 62 milhõesde hectares, cerca de 80% do território nacional, estão cobertos por algum tipo de vegetação natural, entre florestas de diferentes alturas e densidades, savanas, matagais e pradarias. As plantas ultrapassam 5500 espécies, algumas delas raras, endémicas e em risco de extinção no país, segundo um estudo realizado pelo MICOA em 1998.
A floresta produtiva, ou seja, as matas com potencial para produçãode madeira industrial somam 19 milhões de hectares.
O volume comercial disponível totaliza cerca de 22 milhões de metros cúbicos e permite a exploração anual de 500.000 m3 de madeira em toros em regime sustentável (Saket 1994).
Problemática
A exploração e utilização destes recursos da forma como vem sendo realizada, ameaça a conservação e a perpetuação destes a médio e longo prazos.
Aexploração de madeira e lenha, a agricultura itinerante, a produção de carvão e queimadas descontroladas são apontadas como sendo as principais ameaças dos recursos florestais e faunísticos do país.
Acontecimentos recentes relacionados com a apreensão, no porto de Nacala em Nampula, de elevadíssimas quantidades de volumes de madeira bruta, que tinham como destino a China, levantou um aceso debate em váriasesferas da sociedade moçambicana sobre a eficácia e sustentabilidade da fiscalização florestal no país.
Mas porque será que verificam todos esses males perante um recurso que, a ser racionalmente explorado, serviria até para gerações vindouras? Será porque os principais intervenientes no processo de fiscalização e controle destes recursos não exercem suas actividades com eficácia? Ou será que osinstrumentos legais de que dispõem as autoridades competentes são frágeis e contem lacunas.
Face a estas, e demais, inquietações, surge a seguinte questão de partida:
Como é que as autoridades competentes exercem a fiscalização florestal neste ponto do país?
Esta pergunta visa alcançar os seguintes objectivos:
Objectivo geral:
-Analisar como é que as autoridades competentes exercem a fiscalizaçãodos recursos florestais na província de Maputo.
Objectivos específicos.
-Entender de que forma é feito o controlo e fiscalização da exploração dos recursos florestais em alguns distritos da província de Maputo;
-Identificar os principais intervenientes no processo de fiscalização e controle dos recursos florestais neste canto do país;
-Conhecer os instrumentos legais de que as autoridadescompetentes dispõem para fazer cumprir as normas exigidas para a exploração sustentável dos recursos e /ou punir os infractores;
-Verificar as possíveis fragilidades ou lacunas dos instrumentos legais de que as autoridades competentes dispõem.

Metodologia
Qualquer que seja o trabalho científico deve, para sua realização, se guiar por meio de um método científico com vista a encontrar respostas o maisaproximado possível a verdade. Neste presente trabalho, tratando-se de um tema cujo objecto de estudo é a madeira, um recurso, na sua maioria, proveniente de locais de produção muito distantes do local do investigador, a metodologia a usar será baseada na revisão do acervo bibliográfico existente acerca do assunto tal como a lei das florestas, diplomas ministeriais e entrevistas com algumas figurasdo MICOA e MADER, em especial, o Director Provincial da Floresta e Fauna Bravia de Maputo.
Palavras-chave: Ambiente, Recursos florestais, exploração sustentável, fiscalização.

Revisão bibliográfica
A importância económica, social, cultural e científica dos recursos florestais e faunísticos para a sociedade moçambicana justifica que se estabeleça uma legislação adequada que promova sua...
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