Teste do pezinho: gotas de responsabilidade, efetivando a cidadania

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  • Publicado : 30 de outubro de 2011
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TESTE DO PEZINHO:
GOTAS DE RESPONSABILIDADE, EFETIVANDO A CIDADANIA

Elizabete Cristina CALAFANGE DA SILVA
Magaly de Brito Lima CAVALCANTI

A Triagem Neonatal popularmente conhecido como teste do pezinho, apesar de englobar outros exames (como o Teste da Orelhinha, voltado para evitar o comprometimento da audição do bebê, e o Teste do Olhinho que possibilita a avaliação doenças como oglaucoma), tem como um dos fatores determinantes para que ocorra a realização tardia, ou mesmo a não realização do teste, a falta de informação ou esclarecimento a respeito deste, visto que esse teste existe desde a década de 1970, e teve como pioneira na sua implantação a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
O exame é capaz de detectar algumas doenças genéticas (transmitidas pelosgenes da mãe e do pai) e congênitas (que se desenvolve no útero), pois é através da identificação precoce que se torna possível tratar doenças que podem causar seqüelas irreversíveis a saúde da criança.
O Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG), dispõe de uma equipe multidisciplinar para atender, diagnosticar, orientar e acompanhar o tratamento das doenças identificadas possui ainda um postode coleta, ou seja, os requisitos mínimos e obrigatórios para torna-se uma referência nesse tipo de serviço.
Apesar disso, percebemos a necessidade de um trabalho voltado para a informação e esclarecimento junto as mãe e familiares do recém-nascido (enquanto usuários do SUS) sobre os serviços oferecidos pelo HCCPG, mais precisamente o teste do pezinho.
A escolha desse trabalho deve-se ao fatode percebermos que mesmo existindo essa estrutura e do teste do pezinho ser obrigatório, muitos pais não retornam ao hospital para realizar o teste. Haja vista, que a coleta de material para o teste só acontece a partir do 5º(quinto) dia do nascimento da criança, período em que a mãe já recebeu alta da maternidade que funciona no HCCPG.
A problematização que ora iremos apresentar, tem como tantasoutras as suas particularidades, mas compreendemos que para falarmos em saúde publica no Brasil, é necessário antes de tudo, ressaltar que a mesma passou por diversos processos de adaptação, até que se consolidasse através da Constituição Federal de 1988, onde veremos no capitulo II que trata da seguridade social, o art. 194 colocando que:

A seguridade social compreende um conjunto integradode ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços àspopulações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;

No que diz respeito a esse assunto, vamos encontrar o Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentado através da Lei 8.080, que “Dispõe sobre as condiçõespara a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. A mesma foi sancionada em 19 de Setembro de 1990, pelo então Presidente Fernando Collor de Melo, regulamentando em seu Art. 1º as ações e serviços de saúde em todo território nacional, independente de serem executados de forma isolada ou conjunta, em caráterpermanente ou eventual, ou mesmo que seus executores sejam pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, para então no Art. 2º e respectivos incisos colocar que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas...
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