TESTE DO BAFÔMETRO E SUAS DIRETRIZES

ILMO. SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN- PB.

NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO NºXXXXX
AIT Nº XXXX

FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, Consultor Técnico, portador do CPF/MF XXXXXX, C.I. XXXXXX, CNH Nº XXXXXX expedida pelo DETRAN, residente na XXXXX, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos.

Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única infração de trânsito anteriormente. Portanto, o condutor irá provar com embasamento jurídico que não infringiu a lei, vejamos:
1. OS FATOS Na data de 06/04/2014, por volta das 13: 55 h, o condutor guiava o carro especificado no auto de infração em anexo, retornando de uma praia da mesma localidade, quando foi abordado em blitz instalada no endereço citado no AIT (A CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO NÃO FOI DISPONIBILIZADA AO CONDUTOR, SÓ ISTO JÁ CAUSA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO).
Imediatamente apresentou seus documentos obrigatórios e ao ser indagado pelo Agente do DETRAN, ali de serviço, se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu negativamente tendo em vista o tumulto que estava instalado na tenda aonde se realizava o mencionado teste, além de estar presente sua filha, de apenas 05(cinco) anos de idade e que no exato momento se encontrava angustiada e com medo do que vira na ocasião.
Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado a lateral da tenda aonde foi informado que teria sua CNH retida e que deveria providenciar um condutor para o veículo em decorrência da retenção do documento. O que foi devidamente providenciado.
Em momento algum foi feito comentários pelo condutor de que haveria ingerido bebida alcoólica, ainda que tenha sido indagada pelo Agente do DETRAN sobre o fato, a resposta do CONDUTOR foi negativa. Vale