testamento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1349 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
Extinção dos contratos: o contrato se extingue em regra pela execução, o cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor.

▪ extinção sem cumprimento:
- fatores não imputável as partes: morte, força maior e caso fortuito.
- fatores imputáveis as partes: vicio de consentimento, vondade de um ou de ambos os contratantes pela mora.

• Causas anteriores
▪ Nulidade absoluta ourelativa:
- nulidade absoluta: são negócios jurídicos praticados por pessoa absolutamente incapaz, contrato que tenha o objeto impossível ou indeterminável, de modo que o contrato não poderá existir e não produzirá efeitos desde sua formação (ex tunc);
- nulidade relativa: pode apenas ser pleiteado pela pessoa que a lei protege, a que se dirige contra os contrato celebrado por relativamenteincapaz ou por pessoas que o consentimento se deu por erro, dolo, coação, estado de perigo. Esses contratos poderão existir até o momento da sua anulação (ex nunc).

▪ Clausula resolutiva:
- expressa: opera de pleno direito;
- tacita: depende da interpretação judicial;
Em ambos os casos a resolução deve ser judicial

▪ Direito de arrependimento: autoriza ambas as partes a rescindir o ajuste,por declaração unilateral de vontade, se sujeitando a perda do sinal ou sua devolução em dobro. Deve ser exercido no prazo convencionado ou antes da execução do contrato
• Causas superveniente a formação do contrato
▪ Resolução:
- inexecução voluntaria: é comportamento culposo de um dos contratantes causando prejuízo ao outro; obriga a parte que prejudicou a devolver o valor pago comindenização de perdas e danos;
- inexecução involuntária: decorre de fatos inevitáveis, alheios a vontade das partes, nesse caso não fica obrigado a ressarcir os prejuízos, salvo se estiver em mora.
▪ Resolução por onerosidade excessiva (rebus sic stantibus): é motivo para a resolução contratual; o juiz pode reajustar as prestações, reduzindo o valor para evitar a resolução do contrato, teve ter algunsrequisitos para sua configuração:
- vigência de um contrato comutativo de execução continuada;
- alteração radical das condições econômicas no momento da resolução do contrato;
- imprevisibilidade da modificação;

▪ Resilição: é a manifestação de vontade unilateral ou bilateral.
- resilição bilateral (distrato): é o acordo de vontades que tem finalidade de extinguir um contrato anteriorcelebrado, tem efeito ex tunc.
- resilição unilateral (denuncia): só ocorre em determinados contratos (execução continuada, celebrados por prazo indeterminado, prestação de mercadoria) não necessita de intervenção judicial.

▪ Morte de um dos contratantes no caso de contrato intuito personae.
Contratos de compra e venda
Cria obrigações para ambas as partes. Para o vendedor a obrigação é de dar,e para o comprador de pagar. Se o vendedor não tiver alienado novamente mais mesmo assim se recusar a entregar a coisa caberá ação ordinária; se houver contrato e pagamento sem entrega do bem, e o vendedor alienar novamente a outra pessoa, o primeiro comprador não terá direito de reivindicar, mais apenas de ser restituído do valor pago com perdas e danos.

▪O contrato é:
- consensual, pois seaperfeiçoa independente da entrega do bem, mais sim pela vontade das partes;
- oneroso, envolve prestação de ambas as partes;
- em regra comutativos, pois a prestação pode ser recebida por qualquer das partes.
- sujeito a forma prescrita em lei (em alguns contratos), imóvel de valor superior a 30 vezes o salário mínimo

Elementos da compra e venda
- consentimento: recai sobre o objeto epreço, com objetivo de alcançar o que o contrato oferece, aquisição do bem e pagamento
-preço: deve ser em dinheiro ou a ele redutível;
-a coisa: pode ser corpórea ou incorpórea

Obrigações acessórias:
- Responsabilidade pela evicção e vícios redibitórios: o alienante responde pela perda que o adquirente venha a sofrer, reposponde também pelos vícios ocultos de que a coisa vendida seja...
tracking img