Testamento Vital

Índice

1. Introdução.……………………………………………………………………4
2. Testamento Vital……………………………………………………………...6
2.1. Nomeação de procurador de cuidados de saúde…………….…….8
2.2. Vantagens/ Desvantagens da Legislação…………………………..9
3. Conclusão…………………………………………………………………….11
4. Bibliografia……………………………………………………………….….12
5. Anexos………………………………………………………...………..…….13
Anexo I – “ Lei n.º 25/2012”
Anexo II – “ Modelo de um Testamento Vital”

1. Introdução

“Enquanto cidadão, a pessoa é membro de uma comunidade, no interior da qual é livre e responsável.” (NUNES [et al.], 2005:142)

Na sociedade atual, o indivíduo coloca em prática uma ação própria, de forma livre e espontânea, tomando consciência e responsabilidade em relação à sua conduta, aos resultados da mesma e às suas consequências.

Assim, no âmbito do 38º Curso Avançado de Reanimação Cardio-Pulmonar do Instituto de Formação em Enfermagem, Lda., realiza-se um trabalho intitulado de “Testamento Vital”.

Este documento exprime as diretivas antecipadas de vontade dos cidadãos quanto aos cuidados de saúde que desejam ou recusam receber no caso de, em determinado momento, se encontrarem incapazes de manifestar a sua intenção pessoalmente e de forma autónoma.

Portanto, a lei 25/2012, publicada em Diário da República em 16 de Julho de 2012 (ver anexo I), proporciona o reconhecimento da vontade como um direito consagrado uma vez que, os cidadãos podem fazer escolhas por si e para si próprios em matéria de cuidados de saúde.

O objetivo deste trabalho é conhecer de forma mais profunda a presente legislação assim como os seus aspetos práticos, de forma a proteger a dignidade e a autonomia dos utentes.

Este trabalho é dividido em cinco partes fundamentais. Na primeira parte, Introdução, é feita uma concisa descrição do que consta este trabalho escrito e qual o objetivo do mesmo. O Desenvolvimento consiste numa abordagem à legislação relativa às diretivas antecipadas de vontade (DAV),