Testamento vital

Testamento Vital O Testamento vital ou directrizes antecipadas é um conjunto de instruções e vontades apresentadas por uma pessoa especificando qual tratamento deseja receber no caso de padecer de uma enfermidade para a qual a medicina actual não dispõe de cura ou tratamento que possibilite ao paciente uma vida saudável física e mentalmente. Ela é utilizada no caso de uma pessoa não se encontrar capaz de prestar consentimento informado de forma autónoma. O testamento vital é feito pelo próprio indivíduo enquanto se encontra são e pode ser usado para guiar o tratamento de um paciente desde que respeite a ética médica. Segundo a lei nº 25/2012, de 16 de Julho Capitulo II-Directivas antecipadas de vontade, artigo 2º-Definição e conteúdo do documento número 1-“As directivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, são o documento unilateral e livremente revogável a qualquer momento pelo próprio, no qual uma pessoa maior de idade e capaz, que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, manifesta antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente”.

O testamento vital surgiu pela primeira vez em Chicago nos anos 60. Um advogado que lutava pelos direitos humanos, Louis Kutner, criou o primeiro testamento vital inspirado por um amigo íntimo que sofria de uma doença longa e penosa. Kutner lutou pelo direito das pessoas de expressarem seus desejos finais sobre tratamentos de suporte à vida quando estão próximos da morte. Hoje todos os 50 estados dos Estados Unidos reconhecem o testamento vital ou alguma forma de documento em que o paciente expressa seus desejos. A legislação quanto ao uso do testamento é diferente dependendo do país, porém, é consentido em grande parte deles que o paciente tem direito de decidir